A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta quinta-feira (27), a partir das 15h, em horário regimental, sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício 2019. A convocação do presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta (26), conforme o parágrafo 2º do artigo 140, inciso II do Regimento Interno do Legislativo. Com a votação, os parlamentares entram em recesso e as atividades retornam no dia 15 de fevereiro, com início de um novo ano legislativo.

A LOA estima receitas e despesas para o município no ano subsequente. Para 2019, o Orçamento foi fixado em R$ 2,6 bilhões. Antes de seguir para as comissões parlamentares, a lei foi debatida em audiência pública realizada pela Câmara no dia 26 de novembro passado. Durante o debate, representantes de associações e lideranças comunitárias da capital puderam encaminhar as demandas dos moradores de suas localidades, que após apreciação pelos vereadores, foram transformadas em emendas ao texto da lei.

O presidente Kelmann Vieira destaca a importância da matéria e do momento que encerra o ano legislativo. “A Lei Orçamentária é de extrema relevância porque é ela que estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações”, afirma.

De acordo com o parlamentar, “por meio do detalhamento contido da LOA é possível verificar as áreas que terão mais recursos para serem aplicados”. Kelmann Vieira destaca ainda a participação popular no processo de construção do orçamento e do empenho dos vereadores na elaboração das emendas, anexadas ao texto.

“Na audiência pública realizada pela Câmara, a sociedade pôde definir a real necessidade da destinação dos recursos públicos para suas comunidades. As sugestões populares se transformaram em emendas parlamentares definidas após várias reuniões internas com as comissões. Temos um orçamento participativo, justo e igualitário. Vale ressaltar o empenho de todos os parlamentares que integram a Câmara para que o orçamento fosse analisado e modificado dentro dos limites permitidos a esta Casa”, disse Kelmann Vieira.

O diretor de Técnicas e Pesquisa da Câmara, Márzio Delmoni, explica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.

 Votado pela Câmara, o orçamento segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, mas a palavra final caberá ao Legislativo, a quem compete manter ou derrubar os vetos, em discussão que só deve acontecer no próximo ano.