O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Joaquim Gomes para que o Poder Executivo seja obrigado a reformar as Escolas Nossa Senhora Rainha da Paz e São José, ambas da rede municipal de ensino. O pedido liminar foi deferido pelo Juízo daquela cidade.

Na petição, o promotor de justiça Paulo Barbosa informou que o início da apuração sobre a situação das escolas se deu após o recebimento de uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Gomes, noticiando a situação de sucateamento da estrutura física das duas unidades. Tal realidade foi igualmente denunciada por vários pais de alunos, que também procuraram o Ministério Público para entregar um abaixo assinado que pedia a intervenção do MPAL.

Diante das informações relatadas pela entidade e pelos familiares dos estudantes, Paulo Barbosa resolveu ir pessoalmente às escolas, constatando tudo o que já havia sido denunciado. “As escolas estão com goteiras, possuem lajes com grandes infiltrações, a iluminação é precária e as carteiras e cadeiras das salas de aula estão quebradas. Além disso, o sistema de climatização apresenta defeito, os telhados e as lousas estão danificados, o piso é escorregadio e os banheiros estão em péssimo estado de conservação, sem falar no matagal que toma conta das unidades de ensino. É ainda necessário lembrar que todo esse mato pode acarretar na proliferação de animais nocivos e peçonhentos, como ratos, cobras e escorpiões”, destacou Paulo Barbosa.

“Na folha 8, por exemplo, vê-se que os problemas que acometem as escolas coloca em risco também a segurança dos alunos e pessoas que ali trabalham. Com efeito, a fotografia, referente à Escola Nossa Senhora Rainha da Paz, mostra uma viga de sustentação deteriorada e com ferragens expostas, o que, além do risco de desabamento, pode acarretar na contaminação por tétano os estudantes, professores e funcionários”, revela um trecho da petição.

Os direitos desrespeitados

Após a visita in locu, o representante do Ministério Público requereu à Vigilância Sanitária de Joaquim Gomes a realização de uma inspeção e a confecção de um laudo técnico sobre a situação verificada. “Esse laudo encaminhado à Promotoria de Justiça, ainda que elaborado de forma sucinta, atesta que a realidade das escolas em apreço oferece riscos à saúde dos alunos que lá estudam. Tais condições precaríssimas influem com certeza no nível do aprendizado dos estudantes, comprometendo um direito fundamental, de status constitucional, qual seja, a educação. E, envidados todos os esforços para a resolução extrajudicial do problema, não restou possível, diante da inércia do município, só restando bater às portas do Poder Judiciário, para fazer valer o direito dos estudantes a uma educação minimamente digna”, relata o promotor na ação.

E ele continua: “inúmeros são os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais frente aos quais o município promovido insiste em manter uma postura omissiva, violando o direito difuso social fundamental à educação dos estudantes carentes do município de Joaquim Gomes. Assim, age arbitrariamente o agente que atropela a lei, que deixa de agir quando a lei impõe uma atitude, ou age de modo a desvirtuar o seu real intento, favorecendo ou prejudicando alguém ou a coletividade em benefício próprio ou alheio, ou por mera comodidade. Trata-se de ato ilegal, e por isso mesmo deve ser corrigido pelo Judiciário, além de sujeitar as autoridades à responsabilização devida”.

Os pedidos do MPAL

Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes e o Núcleo de Educação do MPAL pediram a imediata reforma das duas unidades de ensino. “O provimento jurisdicional buscado é da máxima urgência, pois, conforme já dito acima, o risco à saúde e à segurança dos estudantes, professores e funcionários é flagrante pelas condições estruturais de ambos os prédios, conforme se vê das fotografias, ofícios e do laudo da vigilância sanitária anexos. Trata-se, portanto, de resguardar não apenas a educação, mas a própria vida, a integridade e saúde dos estudantes carentes de Joaquim Gomes, vilipendiados pela inércia do município”, diz a ação civil pública.

E o Ministério Público, por fim, ainda propôs uma medida cautelar incidental à mesma ACP, uma vez que a estrutura metálica improvisada no teto do Ginásio do Centro de Esportes e Lazer Wilton Fragoso, que abrigaria, de forma provisória, os alunos da Escola Nossa Senhora Rainha da Paz, veio abaixo no último 11. Na ocasião, por sorte, ninguém se feriu. Todos os pedidos foram deferidos pelo Juízo daquela comarca, inclusive, já fazendo o bloqueio de R$ 60 mil para fins de acomodar esses estudantes em outros espaços mais seguros.