Lei obriga divulgação de imagens de assaltos a ônibus em Maceió
Lei é de autoria da vereadora Silvania Barbosa e foi publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (16), traz a Lei nº 6.906, de 15 de julho de 2019, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) promulgada pelo Legislativo Municipal. A matéria torna obrigatório para as empesas de transporte coletivo de Maceió, a divulgação das imagens dos assaltos realizados no interior dos coletivos, para os órgãos públicos competentes e para a imprensa local (jornais, TVs e etc.)
Segundo a lei, o prazo para entrega das filmagens será de até 12 horas, a contar do dia/hora do ocorrido. "A rapidez na entrega das filmagens facilitará o imediato conhecimento dos autores do ilícito penal", diz trecho da publicação.
O descumprimento da medida sujeitará à empresa de transporte coletivo a advertência ou multa. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, após denúncias feitas pelos passageiros/motoristas que presenciaram o assalto, cabendo sempre informar a hora aproximada do ilícito sofrido.
A publicação foi assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Kelmann Vieira de Oliveira (PSDB).
Veja também
Últimas notícias
Detran/AL elimina taxa e dispensa vistoria para realocação da placa Mercosul
Mulher com criança no colo e homem são engolidos por cratera em São Paulo
Maceió disponibiliza tratamento gratuito contra a tuberculose
Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026
Pesquisa da Ufal vai investigar de saúde de motoristas e entregadores por app
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
Empresa de Arapiraca é investigada por comércio de peças automotivas roubadas
