Lei obriga divulgação de imagens de assaltos a ônibus em Maceió
Lei é de autoria da vereadora Silvania Barbosa e foi publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (16), traz a Lei nº 6.906, de 15 de julho de 2019, de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) promulgada pelo Legislativo Municipal. A matéria torna obrigatório para as empesas de transporte coletivo de Maceió, a divulgação das imagens dos assaltos realizados no interior dos coletivos, para os órgãos públicos competentes e para a imprensa local (jornais, TVs e etc.)
Segundo a lei, o prazo para entrega das filmagens será de até 12 horas, a contar do dia/hora do ocorrido. "A rapidez na entrega das filmagens facilitará o imediato conhecimento dos autores do ilícito penal", diz trecho da publicação.
O descumprimento da medida sujeitará à empresa de transporte coletivo a advertência ou multa. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, após denúncias feitas pelos passageiros/motoristas que presenciaram o assalto, cabendo sempre informar a hora aproximada do ilícito sofrido.
A publicação foi assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Kelmann Vieira de Oliveira (PSDB).
Veja também
Últimas notícias
Homem de 25 anos morre afogado em açude de São Luís do Quitunde
Helicóptero com duas pessoas cai em pesqueiro no interior de São Paulo
Cemitério sumido há 200 anos abriga 100 mil corpos de escravizados na Bahia
Homem é assassinado no bairro Petrópolis, em Maceió
Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente
Homem é flagrado “pegando carona” na parte de baixo de ônibus em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
