A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) abriu as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), também destinado a detentos e jovens que cumprem medida socioeducativa com privação de liberdade. Jovens e adultos, que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino (fundamental e médio), podem participar do exame nacional. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de julho, e as provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de outubro.

O edital publicado no Diário Oficial da União contém todos os prazos e regras para a realização do exame, que é gratuito e está sob a responsabilidade, em 2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O participante deve ter ao menos 15 anos de idade para postular a certificação do ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos para a do ensino médio.

O Encceja é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões de múltipla escolha. Os candidatos à certificação do fundamental serão avaliados nas seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação; história e geografia; ciências naturais; e matemática. Já para o ensino médio será exigido conhecimento nas áreas de matemática; redação, linguagens e códigos; ciências da natureza; e ciências humanas.

Quem não conseguir ser aprovado em alguma das provas poderá receber uma declaração de proficiência nas áreas em que obteve êxito. Isso vai permitir que, no próximo Encceja, este reeducando faça apenas as provas nas quais não foi aprovado, o que não acontecia até a edição de 2018.

Reeducandos de todas as 11 unidades do sistema prisional alagoano devem participar do exame. Segundo a supervisora de Educação da Seris, Genizete Tavares, cerca de 550 pessoas privadas de liberdade, incluindo as que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, devem participar do Encceja em Alagoas, o que representaria um incremento de 41%, considerando o número de inscritos (388) no ano passado.

Para a supervisora, além de conceder o certificado de conclusão do ensino básico, o exame nacional também é uma grande oportunidade de muitos reeducandos seguirem adiante com os estudos. Em Alagoas, já são 35 pessoas privadas de liberdade (regime fechado) fazendo graduação à distância, com outras seis matriculadas em cursos de pós-graduação. Ao todo, são 544 os detentos em sala de aula, incluindo os contemplados com cursos profissionalizantes, segundo levantamento de maio deste ano.

“O Encceja veio para corrigir o déficit educacional do reeducando que não teve a oportunidade de concluir o ensino básico na idade adequada. Portanto, este exame é muito importante para o sistema prisional porque educação e ressocialização precisam caminhar juntos, elevando o nível de escolaridade e, consequentemente, a autoestima dos reeducandos”, avalia Genizete Tavares, lembrando também a importância de iniciativas como o LÊberdade, que, desde 2016, permite a remição da pena por meio da leitura – a cada resumo de obra literária aprovado, reduz-se quatro dias da pena –, reunindo 44 reeducandas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.

FORMAÇÃO SUPERIOR

Letras, Administração, História e Gestão Pública estão entre os cursos de graduação disponibilizados pela Universidade Norte do Paraná (Unopar). Já os de pós-graduação envolvem as áreas de Direito Ambiental, Contabilidade, Perícia e Auditoria, Gestão de Farmácia e Auditoria Contábil, todos ofertados pela Faculdade Anhanguera/Estácio, também parceira da Seris.

E exemplo de ressocialização é o que não falta em Alagoas. Um deles é o ex-reeducando Cícero Alves, que, em abril deste ano, tornou-se o primeiro custodiado do Nordeste a concluir uma graduação dentro do sistema prisional, onde fez mais de 80 cursos profissionalizantes e concluiu o bacharelado em Administração. Já fora do cárcere, o egresso cursa duas especializações: MBA em Gestão Pública e MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas.

Há, ainda, aqueles que, mesmo recolhidos ao sistema, já cursam pós-graduação. É o caso de Marcos Rios, que cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti há dois anos. Formado em Direito, Turismo e Teologia, ele se tornou o primeiro reeducando a concluir uma especialização à distância (em Direito e Previdência do Trabalho) dentro da unidade prisional. “Estar preso mexe muito com a cabeça de qualquer pessoa, mas a oportunidade de estudar me fez uma pessoa melhor. Por isso, agradeço a todos da secretaria pela preocupação em investir em educação”, destaca o reeducando.