Escolas públicas de Rio Largo devem oferecer vagas para crianças com autismo
Município terá ainda que providenciar professores auxiliares e profissionais de apoio para atender alunos com a doença

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar determinou que o Município de Rio Largo ofereça vagas nas escolas para crianças com autismo. Também terá que providenciar professores auxiliares e profissionais de apoio para atender alunos com a doença.
A decisão da magistrada, titular da 1ª Vara da Comarca, atende a pedido feito pelo Ministério Público. De acordo com a juíza, a garantia de atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência está expressa na Constituição Federal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também garante o atendimento.
“A medida pugnada, notadamente os acompanhamentos médicos, psicológicos e de tutoria escolar, que melhor dialogam com o caso dos autos, mostra-se necessária, sendo de bom alvitre registrar que a eventual ausência de legislação própria no âmbito do Município de Rio Largo regulamentando a presença do profissional de apoio nas salas de aula não pode afetar a garantia do infante em tê-lo, quando devidamente demonstrada a necessidade, sob pena de flagrante ofensa ao direito à educação”, afirmou Marclí Aguiar.
O município terá ainda que providenciar transporte para as crianças com autismo e realizar levantamento sobre a atual situação das que se encontram inseridas ou fora no sistema municipal de ensino. As medidas deverão ser adotadas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão liminar foi proferida no último dia 2.
Veja também
Últimas notícias

Hospital de Emergência promove sensibilização para reforço da vigilância epidemiológica

Campanha de vacinação contra Influenza começa na próxima segunda-feira (7) em Alagoas
Cenipa investiga razões de pane em avião agrícola que fez pouso forçado na cidade de Pilar

Deputados aprovam título de cidadã honorária para primeira-dama de Maceió

Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Projeto de Lei na Câmara de Maceió regulamenta uso de celulares em escolas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
