Governo de AL encaminha à ALE proposta de Orçamento do Estado para 2020

Com uma previsão de despesas que alcança o valor líquido R$ 10.083.977.327,00 (dez bilhões, oitenta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e trezentos e vinte sete reais) ao longo do próximo ano, o governador de Alagoas, Renan Fillho (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (17).

O montante será distribuídospor categoria da seguinte forma: I – Despesa Corrente: R$ 8.480.740.279,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta milhões, setecentos e quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais); II – Despesa de Capital: R$ 1.559.599.444,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais); e III – Reserva de Contingência: R$ 43.637.603,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais).

O documento também traz a distribuição do orçamento geral por órgãos. Pela previsão enviada, o Alagoas Previdência poderá receber o maior aporte financeiro com uma receita estimada em R$ 2,1 bilhões. Já a Secretaria de Saúde (SMS) R$ 1,5 bilhões. Por outro lado, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) recebeu a estimativa de 833 milhões.

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) recebeu uma estimativa de R$ 236 milhões; o Tribunal de Justiça (TJ/AL) R$ 527 milhões; o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) R$ 174 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 108 milhões.