A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se reuniu nesta quarta-feira para fazer os últimos debates em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que irá garantir os recursos públicos para investimentos em todo o Brasil no ano de 2020.  O senador Rodrigo Cunha apresentou sete emendas ao texto, entre elas uma que pede para que o Proinfância ganhe prioridade na destinação de verbas. 

O programa foi criado há 12 anos para garantir acesso a creches da rede pública a todas as crianças. Mas, ao longo desse período, o que aconteceu foi uma sucessão de erros na gestão do recurso público, resultando no aprofundamento do déficit de vagas para crianças de 0 a 5 anos.

Atualmente, há uma situação de abandono, e só em Alagoas há mais de 80 creches cujas obras estão paradas ou seguem inconclusas. 

Outra emenda apresentada também trata das creches e pré-escolas, solicitando ações para a construção e ampliação dessas estruturas que são tão importantes para garantir a pavimentação de um futuro melhor para as crianças, e até mesmo o rompimento do ciclo de miséria que muitas vezes vem se perpetuando em suas famílias.

O senador Rodrigo também apresentou e teve aprovada emenda para que o governo mantenha um sistema informatizado que permita à população acompanhar o andamento das obras públicas. Esse painel dará mais transparência ao gasto público e permitirá que a sociedade cobre ativamente a conclusão das obras. O objetivo é que seja uma ferramenta que, por meio do controle social, ajude o Brasil a sanar a chaga das obras paradas.  

À bancada de Alagoas, Rodrigo Cunha apresentou duas sugestões: uma que propõe que se observem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU na definição dos recursos das emendas coletivas para o estado; e uma que sugere um programa de gestão de riscos e desastres para realizar obras e ações de apoio às famílias afetadas pelo fenômeno de afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.