OAB-AL protocola pedido de providências ao CNJ para proteger honorários advocatícios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., protocolou no Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (9), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça, em razão de sucessivos ataques a honorários advocatícios. Os casos tem aumentado sobretudo na Justiça do Trabalho de Alagoas.

Recentemente, o presidente esteve reunido com o corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes e com o conselheiro André Godinho. “Decidimos que a regulamentação é a melhor solução, inclusive para evitar embates que não vão se resolver no âmbito local”, salientou.

De acordo com o presidente, a advocacia tem sofrido muito em razão de ataques constantes contra os honorários. “Embaraços na emissão de alvarás, não reconhecimento de procurações, recusa de destaque de honorários e não observância da tabela da OAB tem sido situações corriqueiras”, explicou o presidente da Seccional alagoana.

Conforme ele, em Alagoas o problema tem se notabilizado na Justiça do Trabalho, onde vários juízes se recusam a aceitar o percentual de 30% previsto na tabela da OAB, colocando em xeque, inclusive, a ética do profissional, constrangendo o profissional perante o cliente.

“O fato é que os processos trabalhistas minguaram e as ações já não permitem cobrar apenas 20%. O retorno financeiro é mínimo. Em razão de tudo isso, protocolamos um pedido de providências perante a Corregedoria do CNJ para que possamos regulamentar esses procedimentos. Enfim, enxergamos nessa iniciativa um grande passo na valorização da advocacia”, pontuou.