MPF pede anulação de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia
O pedido cita a determinação do STF que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido do MPF não tem relação com a prisão que Lula cumpre atualmente na Polícia Federal de Curitiba, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia — ao qual se refere o pedido do MPF desta quarta — porque a condenação é de primeira instância. Atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em segunda instância.
O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação sobre o sítio de Atibaia volte para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.
Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula "tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais".
A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.
Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o próximo dia 30 de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e delatados.
Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.
Veja também
Últimas notícias
Bombeiro militar é preso condenado por estuprar afilhada de dez anos no Sertão de AL
Vini Jr. pede Virginia em namoro e assume relação nas redes sociais; veja
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Após FIV, mulher de 62 anos dá à luz 6º filho; médica explica técnica
Mulher leva bebê reborn “com gripe” para UPA, que nega atendimento
Golden vira sensação ao aparecer em mais de 1.000 fotos do Google
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
