O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (4), reunir na 1ª Vara Federal de Sergipe a análise das ações civis públicas para discutir a adoção de medidas relativas ao vazamento de óleo que atinge o litoral nordestino.

A medida atinge as ações movidas pelos Ministérios Públicos Federais de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

O STJ acolheu, ainda, pedido da AGU para que o mesmo juízo fique encarregado de reapreciar liminares já concedidas pelos respectivos juízos no âmbito das ações já existentes.