Prefeitura de Satuba é notificada pelo Tribunal de Contas do Estado
TCE verificou que a prefeitura do município de Satuba ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoas

O conselheiro Rodrigo Cavalcante, ao examinar o Relatório de Fiscalização da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo da Esfera Municipal elaborado a partir das informações disponibilizadas pelos Portais da Transparência dos entes ou órgãos municipais, verificou que a prefeitura do município de Satuba ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, III, “b”, da LRF, por ter atingido, no 1º quadrimestre de 2019, o percentual de 66,80% da Receita Corrente Líquida.
Ao ser dado oportunidade do contraditório e à ampla defesa sobre o descumprimento do limite máximo, o prefeito José Paulino Acioly de Araújo alegou o aumento da população do município, em razão da construção de vários conjuntos residenciais e, em razão disso, a prefeitura necessitou aumentar o número de seu pessoal para melhorar o atendimento à população.
O Relator enviou o processo à 2a. Câmara sugerindo que sejam adotadas medidas de contenção, visando à recondução dos gastos aos limites permitidos, devendo o percentual excedente ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes daquele em que ocorreu o excesso. E, ao mesmo tempo, notificar Victor Ricardo de Azevedo Lopez, na qualidade de Controlador Interno do Poder Executivo do Município de Satuba, para que acompanhe a despesa total com pessoal do respectivo Poder, informando a esta Egrégia Corte de Contas, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para o reenquadramento ao limite legal.
Veja também
Últimas notícias

Grupo Coringa informa que velório de Dona Helena terá início neste sábado (15) às 15h00 no Previda

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
