Prefeitura de Satuba é notificada pelo Tribunal de Contas do Estado
TCE verificou que a prefeitura do município de Satuba ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoas
O conselheiro Rodrigo Cavalcante, ao examinar o Relatório de Fiscalização da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo da Esfera Municipal elaborado a partir das informações disponibilizadas pelos Portais da Transparência dos entes ou órgãos municipais, verificou que a prefeitura do município de Satuba ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, III, “b”, da LRF, por ter atingido, no 1º quadrimestre de 2019, o percentual de 66,80% da Receita Corrente Líquida.
Ao ser dado oportunidade do contraditório e à ampla defesa sobre o descumprimento do limite máximo, o prefeito José Paulino Acioly de Araújo alegou o aumento da população do município, em razão da construção de vários conjuntos residenciais e, em razão disso, a prefeitura necessitou aumentar o número de seu pessoal para melhorar o atendimento à população.
O Relator enviou o processo à 2a. Câmara sugerindo que sejam adotadas medidas de contenção, visando à recondução dos gastos aos limites permitidos, devendo o percentual excedente ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes daquele em que ocorreu o excesso. E, ao mesmo tempo, notificar Victor Ricardo de Azevedo Lopez, na qualidade de Controlador Interno do Poder Executivo do Município de Satuba, para que acompanhe a despesa total com pessoal do respectivo Poder, informando a esta Egrégia Corte de Contas, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para o reenquadramento ao limite legal.
Veja também
Últimas notícias
Castro e Lewandowski falam em "mesmo objetivo" e anunciam cooperação no RJ
“Não tinha homem de bem ali”, diz Cabo Bebeto sobre mortos no Rio
“Traficante não é vítima”: diz Caio Bebeto ao comentar megaoperação no Rio
Deputado Alexandre Ayres recebe Título de Cidadão Honorário de Capela
Esquerda x direita: clima esquenta no DF em debate sobre mortes no RJ
Parlamentares defendem Caps II em ação judicial
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
