MP apura atraso na entrega de obra de hospital em Cajueiro

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) irá investigar o atraso na conclusão das obras do Hospital da Unidade Mista Dr. Augusto Dias Cardoso, localizado no município de Cajueiro. 

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quarta-feira (04), o prazo de reforma da unidade de saúde que se encerraria em dezembro de 2018, não foi cumprido.

A publicação leva em conta a Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação".

E destaca, ainda, que o não funcionamento da unidade hospilar, estaria causando prejuízos para o sistema de saúde local.

Entre as providências a serem adotadas solicitar informações da prefeitura municipal acerca dos prazos e justificativas para atraso na reforma da referida unidade hospitalar.

A decisão foi assinada pela promotora de justiça, Maria Luísa Maia Santos.