MP apura atraso na entrega de obra de hospital em Cajueiro
Decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, desta quarta-feira (04)
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) irá investigar o atraso na conclusão das obras do Hospital da Unidade Mista Dr. Augusto Dias Cardoso, localizado no município de Cajueiro.
Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quarta-feira (04), o prazo de reforma da unidade de saúde que se encerraria em dezembro de 2018, não foi cumprido.
A publicação leva em conta a Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação".
E destaca, ainda, que o não funcionamento da unidade hospilar, estaria causando prejuízos para o sistema de saúde local.
Entre as providências a serem adotadas solicitar informações da prefeitura municipal acerca dos prazos e justificativas para atraso na reforma da referida unidade hospitalar.
A decisão foi assinada pela promotora de justiça, Maria Luísa Maia Santos.
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