No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) é o vencedor da 1ª edição do Prêmio Graciliano Ramos de boas práticas no combate à corrupção, na fiscalização e controle dos recursos públicos e promoção da eficiência da Administração Pública, com o projeto “Transporte Escolar Legal”, coordenado pelos promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luisa Maia Santos. O prêmio foi instituído pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – Focco/AL. O evento ocorreu, na tarde desta segunda-feira (9), no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).

A iniciativa do MPE/AL fiscaliza a situação dos transportes escolares nos municípios alagoanos, com a finalidade de detectar irregularidades e exigir que os gestores municipais se adequem às regras estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respeitem os direitos das crianças e adolescentes garantindo-lhes segurança no deslocamento para a escola, bem como no retorno para casa.

Graças à disposição dos promotores de Justiça e à busca pela legalidade, os gestores municipais receberam um intimato, tiveram prazo estipulado para reverter o quadro do transporte escolar, e muitas situações já foram sanadas.

“Sentimo-nos muito orgulhosos pelo reconhecimento a um trabalho tão significante e que busca combater os descasos na Educação dos municípios, garantindo a segurança de crianças e adolescentes que dependem do transporte escolar. O Ministério Público cobra dos gestores responsabilidade e uso devido dos recursos na garantia dos direitos. Os promotores de Justiça que o executam, tanto os coordenadores, vencedores do prêmio, como todos das comarcas que auxiliam têm o nosso respeito pela dedicação comprovada”, declara o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Para o promotor de Justiça, Lucas Sachisida, coordenador do Núcleo da Educação do Ministério Público do Estado de Alagoas, o momento é de gratidão.

“Nosso empenho é pelo cumprimento das leis e zelo pela vida das crianças e adolescentes que usam o transporte escolar diariamente. Impossível não tomarmos uma iniciativa quando temos provas de que seus direitos estão sendo violados. O prêmio vem para nos certificar de que o trabalho está dando certo e já plantou sementes. Isso é muito gratificante e só temos a agradecer. O combate continua e atingiremos o nosso propósito que é o de garantir a segurança de cada estudante em todos os municípios alagoanos”, ressalta o promotor Sachisida.

A promotora de Justiça, Maria Luisa Maia Santos, também se mostra orgulhosa pelo reconhecimento ao trabalho.

“É um trabalho de conscientização, em defesa da cidadania, que alerta os gestores para suas responsabilidades, entre elas a qualidade na Educação. E o transporte escolar é uma das prioridades, já que tratamos de vida. Colocar a vida de crianças e adolescentes em risco disponibilizando transporte inadequado, é crime, e isso combateremos até o fim, deixando evidente todas as punições que são cabíveis em caso de descumprimento. Para nós, receber esse prêmio é lisonjeante”, afirma a promotora Maria Luisa.

O FOCCO é formado por representações de órgãos públicos, instituições da sociedade civil, e sua principal função é a fiscalização institucional e o controle social do repasse e aplicação de recursos públicos.