A Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera), sediada no município de Arapiraca, está sendo acusada de dar um calote em 21 estudantes do curso de pedagogia do polo da instituição na cidade de União dos Palmares, zona da mata alagoana.

Uma ação da Defensoria Pública pede a entrega do diploma e o pagamento de indenização, no valor de R$ 40 mil, às concluintes, pelos danos morais sofridos em razão do excesso de tempo para a entrega do certificado, indispensável para o ingresso no mercado de trabalho e continuidade da vida acadêmica das assistidas.

As estudantes relataram a defensora pública Nicolle Januzi de A. R. Pereira que apesar de terem cumprido todos os pré-requisitos para receber o diploma, há quase três anos, e ainda foram informadas que seria necessário o pagamento de R$ 200 para a emissão do diploma.

Na ação, a defensora pública explica que a situação fere o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece imprescindível à necessidade de segurança em relação aos produtos e serviços que a instituição de ensino proporciona, e argumenta que situações semelhantes, ao serem analisadas por Tribunais, resultaram na determinação de entrega imediata dos diplomas pelo estabelecimento de ensino, além da condenação por danos morais, como compensação pelos danos sofridos pelas alunas.