Escrivães e policiais civis reivindicam presença de delegados em procedimentos na DHC

Escrivães e agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) encaminharam à coordenadora interina da delegacia, Rosimeire Vieira ofício informando decisão da categoria em não executar procedimentos sem a presença de um delegado. Em outras palavras, tarefas como a lavratura de flagrantes, realização de oitivas e peticionamentos, que são atribuições dos delegados de polícia, não serão mais executadas pelos agentes sem acompanhamento na referida delegacia.

Conforme ofício, a resolução faz parte das ações do Movimento de Valorização dos Agentes e Escrivães da Polícia Civil e atende o que está disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e também o Código de Processo Penal, que no artigo 6º define as atribuições da autoridade policial, entre elas se dirigir pessoalmente ao local de ocorrência do crime, colher provas, ouvir as partes envolvidas, entre outras coisas.

Os escrivães anexaram até mesmo uma Instrução Normativa do Conselho Superior da Polícia Civil, assinada em 2017 pelo presidente da entidade, Paulo Cerqueira, que é também delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas. Conforme o documento, os delegados não podem ordenar seus subordinados a executar tarefas que são de sua exclusiva competência e que a Delegacia Geral deve ser informada de "qualquer conduta de que tenha conhecimento e que, teoricamente, caracterize a usurpação de função pública praticada por servidor policial".

O documento afirma ainda que "Agentes e Escrivães de Polícia Civis e demais servidores: abstenham-se da prática de atos privativos da autoridade policial, sob pena de incorrerem, em tese, na prática de crime". E informa também que o descumprimento das normas levará os agentes e escrivães a responderem procedimentos disciplinares e criminais.

A reportagem tentou entrar em contato com a delegada Rosimeire Vieira, por meio do telefone da DHC, mas não conseguiu falar com ela.