Prefeitura apoia MP/AL em ação de combate à perturbação do sossego

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), participou da continuidade das ações do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), no projeto “MP conectado com você – perturbar o sossego alheio é escolha sua”. Na sexta-feira (31), equipes percorreram ruas de capital para garantir o sossego da população.

A poluição sonora e a perturbação do sossego são infrações que incomodam muita gente, pois elas desrespeitam a paz daqueles que buscam fazer suas atividades rotineiras, ou simplesmente descansar no seu lar. As ações em combate à poluição sonora e perturbação do sossego alheio, foram iniciadas em maio de 2019, e desde então, vêm trazendo excelentes resultados a população, tanto é que o projeto foi prorrogado por mais um ano, possibilitando uma ação mais duradoura.

“Essa ação é um trabalho que já estamos desenvolvendo há algum tempo, faz parte do Plano Estratégico do Ministério Público. O que é feito é um combate para a diminuição das práticas criminosas. O som em si não é crime, mas a partir do momento em que passa a perturbar os outros, independentemente do horário, a pessoa já está cometendo uma contravenção penal”, explica o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques.

O diretor esclarece que a prática da operação é algo planejado e atende demandas que chegam por meio de denúncias da população, bem como constatadas pela fiscalização. Quando a irregularidade é constatada, o responsável é acompanhado até a delegacia, onde é feito o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para os devidos procedimentos legais.

“Com o objetivo de manter a ordem na cidade e garantir o bem-estar da população, a Semscs apoia e participa do projeto colocando à disposição equipes de fiscalização e da Guarda Municipal. O Ministério Público tem realizado esse projeto de forma bem eficaz e alcançado bons resultados”, destaca o titular da Semscs, Enio Bolivar.

O Projeto

O projeto “MP Conectado com Você – Perturbar o Sossego Alheio é Escolha sua” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), com adesão dos Núcleos de Combate à Criminalidade e Defesa do Meio Ambiente. Por meio das ações previstas em seu plano de trabalho, o projeto tem intensificado o combate a uma prática ilícita bastante comum nas cidades, a poluição sonora, bem como a perturbação ao sossego alheio.

A avaliação do MP é de que, desde sua implantação em maio de 2019, o projeto tem conseguido diminuir essa prática em todo o estado de Alagoas. Até o momento já foram apreendidos 79 (setenta e nove) aparelhos de som e paredões e paralelamente a isso tem sido feito um trabalho preventivo de panfletagem, com fixação de cartazes e adesivos do projeto em estabelecimentos, bem como o diálogo com a comunidade.

A idéia é que, ao combater a prática da poluição sonora e a perturbação ao sossego alheio, se alcança, indiretamente, a diminuição da prática de outros ilícitos penais como lesões, tentativas de homicídios, somados ao consumo de bebidas alcoólicas e/ou drogas ilícitas, entre outros.

Já foram fiscalizados os seguintes municípios no Estado de Alagoas: Maceió, Arapiraca, Barra de São Miguel, Santana do Ipanema, Olho D´Água das Flores, Atalaia, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Marechal Deodoro, Olivença e Monteirópolis.

Além da Semscs, também são parceiros do MP as Polícias Militar e Civil, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).