Rateio do Fundeb: governador faz apelo a deputados pela aprovação

Durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, nessa terça-feira (18), o tema do rateio do Fundeb voltou à tona. O governador Renan Filho, em seu discurso aos deputados, fez um forte apelo: que a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) vote esta semana o projeto de lei que autoriza o rateio, para que o Estado pague os valores aos professores antes do Carnaval. 

Anualmente, as sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são rateadas entre todos os professores da rede estadual de ensino. O montante representa, este ano, uma folha de pagamento inteira mais 40%. Ou seja, cada professor receberá 140% do salário após a aprovação do projeto pela ALE.

“Eu queria fazer um apelo, porque me comprometi com algumas pessoas em fazê-lo aqui hoje. Um apelo para que a gente, no início desse ano [legislativo], aprove o rateio para os professores do Estado de Alagoas. São as sobras de recursos”, disse. 

Renan Filho destacou que o plenário é soberano para votar a matéria o quanto antes, caso haja concordância entre os parlamentares: “A Assembleia Legislativa tem o seu regimento, e o regimento existe para, na divergência, resguardar o direito das minorias. Mas a política é tão bonita que para a convergência substitui-se tudo, até o regimento. Esse plenário é soberano. Se houver convergência, dá para votar e a gente paga esse dinheiro antes do Carnaval a uma categoria que deu os maiores resultados em avanço na qualidade da educação da nossa história no último período recente”.

“Se algum deputado imaginar que não devemos pagar agora, que devemos pagar depois do Carnaval, esse direito será resguardado. Mas, diante do espírito republicano, do sentimento de que estamos todos no mesmo barco, vamos começar o ano oferecendo a esta categoria tão importante a distribuição do rateio”, pediu o governador.

Valorização salarial – No começo da semana, em entrevista à imprensa, o governador Renan Filho revelou que encaminhará à ALE, em breve, um projeto de lei para transformar as sobras do Fundeb em aumento salarial: “Ao invés de ter rateio uma vez no ano, vamos trocar isso por valorização e por salário maior ao longo da carreira. Por isso, nos próximos dias, vou enviar esse projeto para garantir ao professor da rede estadual um aumento real este ano”.