O projeto de incentivo à ocupação do bairro Jaraguá, desenvolvido pela Prefeitura de Maceió, conta com a participação direta da Secretaria Municipal de Economia (Semec) na fase normativa e na aplicação dos benefícios tributários. A intenção é de que áreas da cidade possam ser melhoradas e reocupadas, permitindo valorização do patrimônio histórico do bairro, bem como a revitalização do potencial econômico da região, compreendendo o chamado ‘Polígono do Jaraguá’, beneficiando além do bairro, parte da Pajuçara, Ponta da Terra e Poço.

A Lei de Incentivo à Ocupação no Jaraguá traz benefícios tributários e urbanísticos destinados ao uso residencial e ao exercício de atividades econômicas ligadas à pesca, educação, alojamento e alimentação, informação e comunicação, artes, cultura, esporte e recreação, além de atividades profissionais, científicas e tecnológicas.

“Reconhecemos esta área como espaços na cidade que já têm infraestrutura instalada, mas a densidade populacional tem sido baixa, porém com grande potencial de dinamização. Para que a população volte a estar lá e para que se tenha mais atividades econômicas no local, a Semec tem criado estímulos, incentivando o empreendedorismo na região, por meio dos incentivos fiscais”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

Através da Lei de Incentivos Fiscais, quem optar por residir ou ter uma empresa no polígono tem uma série de benefícios válidos por cinco anos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reduzido em 30% e a isenção da Taxa de Funcionamento de empresas, que é paga anualmente pelas empresas instaladas no município. E para aqueles que são prestadores de serviço nessa área, também haverá uma redução de 50% na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

De acordo com o auditor fiscal da Semec, Gilberto Meister, o objetivo é que seja mais barato morar ou trabalhar no Jaraguá. “O que estamos propondo para empresas que venham se instalar nessa área, é que haja uma redução pela metade no valor da base de cálculo para o cálculo do imposto, só que limitado ao mínimo legal que podemos cobrar do ISS, por exemplo. Então, o objetivo é fazer que seja mais barato ter uma atividade econômica nessa parte da cidade, assim como morar. Esperamos ter menos imóveis fechados, mais movimento no bairro, dinamização da economia e apropriação deste patrimônio cultural e histórico”, explica Gilberto.

Para Gilberto, os eventos que tem acontecido no Jaraguá também são uma forma de reavivar e fazer com que a população perceba que o bairro deve fazer parte de um roteiro cultural e econômico. “É mostrar que esse bairro tem espaço para crescer por ser um bairro histórico e pelo aspecto cultural que ele traz. É fazer as pessoas conhecerem mais o potencial do bairro. O Código Tributário está também começando a prever que ações culturais não tenham tributação, de modo que sejam levadas mais ações para aquela a região do Jaraguá”, completa o auditor.

Desde que a lei foi sancionada, no ano passado, já foram abertos novos negócios no Jaraguá como – café, livraria, restaurantes e escritórios.  Além disso, eventos estão sendo realizado constantemente na região, a exemplo da Bienal do Livro, que movimentou as ruas e prédios com cultura, conhecimento, entretenimento e lazer, o São João, o Carnaval e eventos de empreendedorismo realizados por parceiros como o Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL).