Orçamento impositivo: Marx Beltrão declara voto favorável à manutenção do Veto 52

O coordenador da bancada federal alagoana, deputado federal Marx Beltrão (PSD), vai votar pela manutenção do Veto 52, nos moldes como foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (03), além da análise e votação de outros vetos presidenciais, os parlamentares deverão votar também esta pauta, que se trata de um veto parcial do presidente da República ao orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Esse veto se transformou em uma grande polêmica na imprensa e nas redes sociais pela queda de braço entre o poder Executivo e o Legislativo na busca pelo controle de mais recursos públicos. Controle esse na indicação de um Orçamento de R$ 30 bilhões. Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Caso haja a derrubada do veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios.

“Eu votarei pela manutenção do veto 52, como foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro. Acredito que cada poder tem as suas atribuições e que essa disputa de força não faz bem ao Brasil. O meu voto é minha postura de independência e convicção em defesa de um modelo que acho melhor para o país. Pois independente de quem esteja governando hoje ou amanhã, não acredito que essa tomada de atribuições pelo Congresso seja saudável. Para mim, cada poder tem que ficar no seu quadrado. Executivo com as suas prerrogativas e atribuições e o Legislativo com as suas respectivas competências, fiscalizando as ações do Executivo”afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com Marx Beltrão, “a separação e independência dos poderes, o respeito ao papel do Executivo, Legislativo e Judiciário são fundamentais para nossa democracia. Portanto, meu voto favorável e transparente ao veto 52 também é para reforçar meu compromisso democrático de que os poderes não podem medir força”. 

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto. O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.