Denúncias trabalhistas relacionadas ao coronavírus em Alagoas chegam a 65

O Ministério Público do Trabalho de Alagpas (MPT/AL) já recebeu, até a manhã desta sexta-feira, 27, o total de 65 denúncias de irregularidades trabalhistas em Alagoas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). O levantamento realizado pela instituição mostra que os casos foram recebidos no período de apenas 10 dias.

As denúncias relatam que empresas estariam colocando em risco a saúde de seus trabalhadores, ao deixarem de adotar medidas preventivas contra o avanço da doença. Há casos de aglomeração de trabalhadores, empregados do grupo de risco tendo contato direto com o público externo, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e funcionários sendo proibidos de utilizar máscaras. Em uma das denúncias, um empregador não teria liberado do trabalho um adolescente aprendiz com sintomas de gripe.

As irregularidades envolvem escolas e universidades, hospitais, indústria, loja de departamento, empresa de telemarketing, supermercados, usina, construtora, empresas de transporte e outros estabelecimentos ligados a comércio e serviços. Órgãos públicos também estariam cometendo irregularidades relacionadas à proteção de seus trabalhadores.

Todas as notícias de fato recebidas, lembrou o procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, estão sendo distribuídas para que os demais membros da instituição possam investigar os casos e adotar as medidas cabíveis visando à proteção da saúde e segurança no ambiente laboral. “Estamos preocupados com a saúde dos trabalhadores, principalmente neste momento de emergência sanitária, e estamos atuando para que essas irregularidades sejam sanadas. Nosso objetivo também é encontrar soluções diante da crise econômica que afeta empregadores, já que os impactos no setor, certamente, deverão atingir a classe trabalhadora”, disse Gazzaneo.

Com base em notas técnicas elaboradas nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho para conter o avanço da doença, o MPT em Alagoas expediu, no último dia 20, uma notificação recomendatória que orienta gestores municipais, autoridades sanitárias, empregadores e sindicatos a adotarem medidas de proteção à saúde e segurança de trabalhadores, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus no estado. Dentre os pontos da recomendação, o MPT orienta que empregadores devem fornecer lavatórios com água, sabão e álcool 70% a seus empregados, flexibilizar a jornada de serviços que não estão em funcionamento regular, permitir o trabalho remoto e prever banco de horas e antecipação de férias nos serviços presenciais.

Além das denúncias já recebidas até agora, o MPT em Alagoas também recebeu quatro pedidos de mediação de sindicatos e órgãos públicos para buscar soluções de proteção a saúde de trabalhadores e para mediar negociações coletivas que possam minimizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus.

Como denunciar

No momento, o MPT em Alagoas disponibilizou três canais para a denúncia de irregularidades trabalhistas relacionadas ao coronavírus. As denúncias podem feitas pelos telefones 2123-7900 (Maceió) e 3482-2900 (Arapiraca), de 8h às 14h, de segunda à sexta; pelo site www.prt19.mpt.mp.br; e pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS.

Como medida preventiva, o MPT suspendeu o atendimento presencial ao público.