AGU: fechamento de lotéricas limita pagamento de benefícios sociais
Fechamento durante pandemia pode gerar aglomeração em bancos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais.
Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto.
Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos.
A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem 12,9 mil lotéricas em todo o país.
Na decisão que autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar contaminação pelo covid-19.
Veja também
Últimas notícias
Rio: avenidas são liberadas e metrô reforça horário de trens
Alerj cobra explicação sobre operação que deixou 64 mortos no Rio
Prefeito do Rio de Janeiro apoia operação policial contra o Comando Vermelho
Veja como estão distribuídas as mais de 11 mil vagas do maior concurso público de AL
[Vídeo] Ginásio Acebílio Vieira Leite é entregue revitalizado à comunidade de Arapiraca
Paulo Dantas homenageia servidores públicos no Dia do Servidor Público
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
