A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 22, registro do primeiro produto à base de maconha no País. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos.

O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não há alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas. A Anvisa não informou o nome do medicamento. O produto é fabricado pela empresa Prati-Donnaduzzi.

A agência aprovou em dezembro de 2019 resolução para permitir registro de produtos à base de cannabis. Por pressão do governo Jair Bolsonaro, a agência reprovou à época autorização de plantio da maconha com fins medicinais e de pesquisa.

A nova resolução criou uma categoria específica para produtos à base da planta. Antes, apenas medicamentos com substâncias extraídas da cannabis poderiam ser registrados, desde que apresentassem robusto estudo clínico. Este tipo de pesquisa é caro e, segundo pessoas do setor, de difícil execução para produtos mais simples, como fitoterápicos.

O Brasil já permite a venda do medicamento Mevaty, de preço superior a R$ 2 mil no Brasil, indicado para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. A expectativa com a nova regra da Anvisa é que outros produtos fiquem disponíveis na farmácia, de menor complexidade, como fitoterápicos.