Defensoria cobra na Justiça, redução do valor das mensalidades para estudantes de faculdades particulares
A instituição cobra redução de 30% e 50%
Visando à redução das mensalidades para todos os alunos do ensino superior da Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL/ Cesmac) e da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Estácio/Fal), a Defensoria Pública do Estado ingressou com duas ações civis públicas, nesta quarta-feira, 13, e na tarde de ontem, 12, para que o abatimento de 50% ou 30% seja implantado enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Nas ações, os defensores pedem a redução nos seguintes patamares: em 30% do valor líquido para estudantes que possuam apenas disciplinas teóricas e em 50% do valor líquido das mensalidades para os estudantes que possuem aulas teóricas e práticas e estão recebendo, apenas, aulas teóricas virtuais.
Na petição em face do CESMAC, ingressada ontem, 12, os defensores pedem, também, a isenção das mensalidades para os estudantes do curso de medicina do internato (9º, 10º, 11º e 12º períodos), uma vez que a faculdade deixou de fornecer qualquer serviço educacional para este grupo.
Conforme relatos de estudantes do CESMAC, as aulas passaram para a modalidade à distância no final de março, mas, após problemas técnicos, a faculdade determinou férias coletivas. Neste mês, as aulas teóricas retornaram na modalidade à distância, contudo, os problemas técnicos continuam. Além disso, os estudantes informaram que as atividades ministradas contam como efetiva carga-horária cumprida, não tendo havido, por parte da faculdade, compromisso em repor as aulas em momento posterior.
Os estudantes da Estácio/FAL, que têm tido aulas à distância desde o último mês de março, também relataram situação semelhante de problemas técnicos e falta de suporte. Diante da situação, que prejudica o aprendizado e, também, em razão da crise econômica que atinge a todos os cidadãos durante a pandemia, os estudantes das duas instituições de ensino solicitaram a redução das mensalidades e buscaram o auxílio da Defensoria Pública, tendo, inclusive, realizado abaixo-assinados, com centenas de assinaturas.
Antes da proposição da ação, a Defensoria Pública recomendou a redução das mensalidades às duas instituições de ensino, mas não obteve êxito. Para os defensores, é nítida a onerosidade excessiva suportada exclusivamente pelos estudantes/contratantes, na medida que se veem compelidos a adimplir integralmente o valor pelo serviço prestado de forma parcial.
As ações foram interpostas pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima e Henio Ferreira de Miranda Júnior.
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
