Defensoria cobra na Justiça, redução do valor das mensalidades para estudantes de faculdades particulares

Visando à redução das mensalidades para todos os alunos do ensino superior da Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL/ Cesmac) e da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (Estácio/Fal), a Defensoria Pública do Estado ingressou com duas ações civis públicas, nesta quarta-feira, 13, e na tarde de ontem, 12, para que o abatimento de 50% ou 30%  seja  implantado enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, em decorrência da pandemia do Coronavírus.

Nas ações, os defensores pedem a redução nos seguintes patamares:  em 30% do valor líquido para estudantes que possuam apenas disciplinas teóricas e em 50% do valor líquido das mensalidades para os estudantes que possuem aulas teóricas e práticas e estão recebendo, apenas, aulas teóricas virtuais. 

Na petição em face do CESMAC, ingressada ontem, 12, os defensores pedem, também, a isenção das mensalidades para os estudantes do curso de medicina do internato (9º, 10º, 11º e 12º períodos), uma vez que a faculdade deixou de fornecer qualquer serviço educacional para este grupo. 

Conforme relatos de estudantes do CESMAC, as aulas passaram para a modalidade à distância no final de março, mas, após problemas técnicos, a faculdade determinou férias coletivas. Neste mês, as aulas teóricas retornaram na modalidade à distância, contudo, os problemas técnicos continuam. Além disso, os estudantes informaram que as atividades ministradas contam como efetiva carga-horária cumprida, não tendo havido, por parte da faculdade, compromisso em repor as aulas em momento posterior.

Os estudantes da Estácio/FAL, que têm tido aulas à distância desde o último mês de março, também relataram situação semelhante de problemas técnicos e falta de suporte. Diante da situação, que prejudica o aprendizado e, também, em razão da crise econômica que atinge a todos os cidadãos durante a pandemia, os estudantes das duas instituições de ensino solicitaram  a redução das mensalidades e buscaram o auxílio da Defensoria Pública, tendo, inclusive, realizado abaixo-assinados, com centenas de assinaturas.

Antes da proposição da ação, a Defensoria Pública recomendou a redução das mensalidades às duas instituições de ensino, mas não obteve êxito. Para os defensores, é nítida a onerosidade excessiva suportada exclusivamente pelos estudantes/contratantes, na medida que se veem compelidos a adimplir integralmente o valor pelo serviço prestado de forma parcial. 

As ações foram interpostas pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima e Henio Ferreira de Miranda Júnior.