O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, realizou uma reunião por videoconferência com representes dos oficiais de justiça de Alagoas, com o intuito de alinhar estratégias para o cumprimento dos mandados judiciais durante e após a pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O corregedor destacou a necessidade de priorizar os mandados referentes às audiências criminais, para que seja realizada uma triagem dos processos pelo setor.

“Nosso objetivo é buscar ideias e mecanismos que nos auxiliem no cumprimento dessas urgências, para que os oficiais de justiça não fiquem sobrecarregados após esse período de calamidade na saúde pública. Além disso, também tratamos de questões que envolvem a segurança e o sigilo para as partes em todos os feitos”, comentou o corregedor.

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) discutirá um projeto com a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) para a criação ou adaptação de uma tecnologia que atenda às necessidades dos oficiais durante o cumprimento dos mandados, uma vez que eles necessitam de informações sigilosas que envolvem as partes dos processos.

Dentre outros assuntos, também foram discutidas as medidas estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 11, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (18), que regulamentou citações, intimações e demais comunicações processuais pelos oficiais de justiça ou servidor de cartório por meio de correio eletrônico ou aplicativo de mensagem.

“Esse ato normativo foi muito importante para o desenvolvimento das atividades de cumprimento de ordens judiciais efetivadas pelos oficiais de justiça. Aqui na Capital nós temos três oficiais de justiça de plantão que dão vazão ao cumprimento a essas ordens. Então, todos os mandados em regime de urgência estão sendo cumpridos”, afirmou Gustavo Macedo, coordenador da Central de Mandados da Capital.

Neste regime de plantão em decorrência da pandemia, a Central de Mandados de Maceió já cumpriu 1.851 mandados referentes a afastamento de agressor de laço conjugal, busca e apreensão de menores, liberação de medicamentos e mercadorias perecíveis e essenciais, dentre outras ordens relacionadas à saúde. 

Na última quarta-feira (20), a equipe realizou o primeiro cumprimento de citação criminal por meio do WhatsApp, visto que o procedimento é permitido com a vigência do Ato Normativo Conjunto nº 11.

Com o objetivo de atender às demandas após a pandemia, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), Cícero Filho, apresentará um planejamento estratégico para a atuação dos oficiais de justiça após a pandemia, considerando uma possível alta no volume de mandados judiciais. Cícero também destacou a importância do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) para o desenvolvimento das atividades.

“É um momento de fortalecer o NIOJ, porque ele pode se tornar um mecanismo muito importante para o cumprimento de mandados. Inclusive, essa pandemia, nós não encontraremos os mesmos jurisdicionados; haverá a necessidade de mudarmos a forma de atuação dos oficiais de justiça”, comentou.

Atuação do NIOJ

Na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas já existe um processo em diligência para a ampliação do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), que realiza ações e procedimentos de segurança para o cumprimento das ordens judiciais. Vinculado à Central de Mandados da Capital, o departamento foi criado pela CGJ/AL em 2016 para utilizar métodos de inteligência e manter parcerias com órgãos da Segurança Pública.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ/AL, João Paulo Martins, o representante do NIOJ, Mauro Faião Rodrigues, o oficial de justiça, Júlio Fontan, a secretária da CGJ/AL, Katiane Lamenha, e a secretária do corregedor-geral, Gadara Cavalcante.