O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram, nesta terça-feira (26), o ato normativo conjunto nº 12, que prorroga o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até 14 de junho. Clique aqui e confira.

O referido ato prorroga os anteriores (nº 4, de 20 de março; nº 6, de 21 de abril e nº 10, de 13 de maio), seguindo a portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. Advogados e jurisdicionados podem entrar em contato por meio dos telefones e e-mails disponibilizados na página do Tribunal de Justiça. 

Os prazos dos processos digitais foram retomados desde o último dia 4. Já os prazos dos processos físicos seguirão suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.

Os advogados podem requerer a suspensão do prazo nos processos em que haja dificuldade ou impossibilidade da prática do ato.