Câmara de Maceió aprova por unanimidade PL que concede desconto de até 100% em débitos
Iniciativa vai beneficiar empresários, contribuintes pessoas físicas e ajudar na arrecadação do município
Um projeto que vai ajudar não só os empresários, como também todas as pessoas físicas que hoje têm alguma dívida com o município, além de ser uma forma da Prefeitura poder arrecadar em um momento no qual a pandemia da Covid-19 causa estragos na economia de todo mundo. A avaliação, tida como um consenso, foi feita pelos vereadores sobre o projeto de lei do Executivo que concede descontos de até 100% para o pagamento de débitos em tributos e impostos, incluindo os que já estão na dívida ativa. O PL foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária e uma extraordinária, após pedido de Regime de Urgência, nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Maceió.
"É uma iniciativa que atende a empresários, pessoas físicas e ao município que, em tempos de pandemia, possibilita que o contribuinte possa, de forma espontânea, quitar débitos com os cofres públicos. Qualquer medida nesse sentido é de extrema importância", afirmou o líder do governo na Casa, Samyr Malta (PTC).
O presidente do Legislativo, Kelmann Vieira (MDB), também destacou a importância para os contribuintes. "Vejo como imprescindível o projeto que o prefeito Rui Palmeira enviou para a Câmara, com o objetivo de diminuir o prejuízo que essa pandemia tem causado nas finanças de Maceió. Importante a sociedade perceber que os recursos arrecadados vão permitir a continuidade das ações pelo bem comum da nossa cidade", avaliou.
Já a vereadora Ana Hora (MDB) revelou que buscou mais informações com a Secretaria municipal de Economia para embasar seu posicionamento. "O vereador Chico Filho (MDB) intermediou meu contato com o secretário Fellipe Mamede, e ele me explicou detalhes do projeto, o que me deixou a par de tudo e bastante contente por poder votar uma iniciativa do Executivo que vai dar descontos de até 100% em alguns tributos. Para os empresários, por exemplo, é uma medida de valor inestimável, nesse momento de muitas perdas", afirmou a parlamentar.
Veja também
Últimas notícias
Palmeira dos Índios é única cidade de Alagoas a receber Prêmio de Inclusão Socioeconômica em Brasília
Penedo sedia encontro nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Famílias de São Sebastião são beneficiadas com títulos de propriedade de imóveis
PL de Renan Calheiros avança no Senado com linha de crédito especial para produtores rurais endividados
Polícia desmancha depósito e apreende mais de 18kg de drogas no bairro São Luiz em Arapiraca
João Vicente explica escolha de Tino Marcos para novo projeto do Porta
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Mototaxista é assassinado a tiros em São Luís do Quitunde
