O projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020) foi tema de debate na tarde desta terça-feira (02) na CNN Brasil que contou com a participação do deputado federal João Henrique Caldas (JHC).

O alagoano participou do quadro Visão do Poder com Felipe Rigone, um dos parlamentares que defendem o projeto. JHC acredita que o projeto deve ser debatido com a sociedade, pois existem trechos que podem atacar a liberdade de expressão.

“O texto já passou por mais uma versão, e isso aponta que ao está devidamente pronto”, iniciou.

JHC lembrou que devido à pandemia, o processo legislativo foi flexibilizado para a avaliação dos projetos e os deputados foram surpreendidos com essa discussão em meio a tudo isso. “Precisamos combater a desinformação, reunir a Academia, sociedade civil, o judiciário para conseguirmos acertar da forma mais possível combater os crimes na internet. O projeto tem boa intenção”.

Ele lembrou que nenhum país democrático conseguiu chegar a um consenso. “O mais perto que conseguimos foi a União Européia que se reuniu com as plataformas e chegaram a um ponto comum”.

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens, e se aplica a plataformas com mais de dois milhões de usuários.

Os pontos mais polêmicos do projeto dizem respeito à intervenção das plataformas sobre conteúdos que promovam desinformação. De acordo com alguns dispositivos da proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material quando fosse identificada informação enganosa.