Justiça do Trabalho determina funcionamento do Comércio no dia 29 de junho
A falha no Decreto Estadual mostra que o comércio "pode funcionar" em feriados
A Associação Comercial de Maceió, conquistou na Justiça do Trabalho nessa sexta-feira (26), a decisão que normaliza o trabalho no setor produtivo na próxima segunda-feira, 29 de junho, Dia de São Pedro.
A Presidente do TRT da 19ª Região, Desembargadora Anne Inojosa, acolheu o pedido liminar da ACM, destacando em sua fundamentação, que “não poderia ser estabelecido como feriados os dias 24 e 29 de junho, datas comemorativas estabelecidas pelas leis estaduais 5.508/93 (Dia de São João) e 5.509/93 (Dia de São Pedro), muito menos estes serem impostos à iniciativa privada”, conforme Lei Federal 9.093/95.
O mandado de segurança (n. 0000170-21.2020.5.19.0000) esclarece que esses feriados somente se aplicam aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, como previsto no próprio Decreto Estadual 68.782/2019.
Veja também
Últimas notícias
Laboratório OxeTech Penedo abre inscrições para cursos gratuitos de tecnologia
Justiça condena policiais envolvidos em homicídio e ocultação de cadáver de Davi da Silva
Programa Planta Alagoas beneficia 600 agricultores familiares de Penedo
Câmara Municipal empossa mais sete servidores aprovados no concurso público de 2024
Leonardo Dias denuncia possível greve na Saúde: “infelizmente, não me surpreende”
Jovem suspeito de tentativa de homicídio morre em confronto com a polícia em Colônia Leopoldina
Vídeos e noticias mais lidas
Publicado edital para o concurso do Detran; veja cargos e salários
Jovem morre após complicações de dengue hemorrágica em Arapiraca
Estudantes se formam na Uninassau Arapiraca e descobrem que curso não é reconhecido
Com avanço das obras, novo binário de Arapiraca já recebe sinalização e mobiliários urbanos
