O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) prorrogaram o teletrabalho no Poder Judiciário alagoano até o dia 26 de julho. A Resolução nº 22/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30), estabeleceu quatro etapas para o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais.

As etapas foram classificadas em vermelha, laranja, amarela e azul. Atualmente, o Judiciário está na etapa vermelha com suspensão das atividades presenciais e funcionamento do Judiciário por meio de plantão extraordinário, definido no Ato Normativo Conjunto n.º 04/2020 e nos outros atos que o sucederam ou prorrogaram os seus prazos.

Durante a etapa laranja será possibilitada a utilização da sala passiva para produção de prova oral, com a manutenção da suspensão das atividades presenciais e funcionamento do Judiciário por meio de plantão extraordinário.

Na amarela, haverá o retorno das atividades presenciais com, no máximo, 30% dos quadros das unidades judiciais e administrativas, com permissão de acesso do público externo às dependências do Judiciário apenas às pessoas com audiência ou atendimento com horário marcado. O início desta etapa levará em consideração a evolução da situação epidemiológica do Estado de Alagoas.

Já na etapa azul, o Judiciário terá o retorno das atividades presenciais com regular atendimento o público externo. Os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam nos grupos de risco poderão ser autorizados a exercer suas atividades exclusivamente de forma remota, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.

A resolução conjunta também traz a possibilidade de permitir o exercício das atividades regulares, se compatíveis, total ou parcialmente, através de trabalho remoto até o dia 31 de dezembro de 2020, cabendo ao gestor de cada unidade a definição e fiscalização das metas de produtividade. A retomada do trabalho presencial poderá ser determinada a qualquer momento, especialmente no caso de baixa produtividade e de comprovação de ausência de risco sanitário.

Protocolo Sanitário

A retomada das atividades presenciais seguirá as regras do protocolo de segurança sanitária estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde do Governo Federal e Secretária de Saúde de Alagoas, com ampla divulgação e rigorosa fiscalização.

O acesso de todos nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário somente será permitido se precedido da descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º, fornecido pela Administração, do uso adequado de máscaras, medição de temperatura, além de outras medidas sanitárias que eventualmente se mostrarem necessárias.

Durante a permanência nas dependências de prédios do Judiciário deverá ser mantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Somente entrarão no ambiente forense as pessoas imprescindíveis para a realização dos atos processuais ou que necessitem de atendimento presencial, devendo para tanto haver rigoroso controle nas entradas dos prédios.