TJAL alerta para prevenção e combate à tortura

Nesta sexta-feira (26), dia internacional de apoio a vítimas de tortura, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faz um alerta para a prevenção e combate a esse tipo de crime. A data foi instituída em 1997 com a assinatura de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de prestar solidariedade a vítimas de tortura. 

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, qualquer tipo de tortura é repugnante, absolutamente injustificável e deve ser censurado nas civilizações modernas. O desembargador lamentou que ainda existam pessoas que utilizam da tortura para maltratar, obter vantagens, informações ou humilhar outros.

"Quando a qualquer pretexto alguém pratica a tortura sobre outro, sobretudo quando são agentes públicos, eles agem de forma covarde e como se fossem bandidos a margem de qualquer limite legal. Esse comportamento deve ser rechaçado, não admitido por todas as sociedades que fazem do homem o centro das suas atenções. Essa data tem que ser inesquecível pela importância do combate que ela encerra, que é lembrar ao homem que o homem não tem autorização para torturar o outro sobre qualquer pretexto", disse. 

Criada em dezembro de 2019 para atuar em diversas frentes de proteção às pessoas que mais precisam do poder público, a Coordenadoria de Direito Humanos do TJAL preparou uma campanha de combate à tortura. "A coordenadoria tem sido uma grande novidade do Poder Judiciário porque ela está atenando o Judiciário com as grandes causas da humanidade, estamos fazendo um trabalho reconhecido socialmente, porque nos aproxima das pessoas mais necessitadas e que mais precisam do nosso trabalho", destacou o desembargador.

Apoiadores da campanha

Segundo o historiador e assessor da Comissão da Verdade de Alagoas, Geraldo de Majella,  levantar a bandeira dos direitos humanos é uma missão dos democratas, dos humanistas, para que a tortura seja erradicada definitivamente da sociedade brasileira e da humanidade como um todo.  

"A tortura é abominável em qualquer época e circunstância,infelizmente o Brasil ainda convive com a tortura. É bem verdade que ocorreram alguns avanços institucionais, o crime de tortura é imprescritível e inafiançável. No entanto, o Estado brasileiro resiste silenciosamente a erradicar a prática da tortura. A tortura durante o governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo, e a tortura durante o Ditadura Militar passou por transformações, inclusive com a introdução de métodos científicos na aplicação da tortura a presos políticos e depois nos presos comuns", comentou.

O ex-secretário nacional de Direitos Humamos, Nilmário Miranda, também destacou a importância da conscientização e do engajamento de todos para acabar com a tortura, proteger os direitos humanos e a democracia. Para o ex-secretário, a história e seus avanços não devem ser esquecidos.

"A 2ª Guerra Mundial foi um dos maiores desastres humanitários da história. 9% da população morreu, a maioria civis, houve um genocídio. Em reação a isso, nós tivemos um dos melhores momentos da história com a criação das Nações Unidas, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Tribunal de Nuremberg trouxe os crimes que lesam a humanidade e todo esse progresso posterior de democratização do mundo, a constitucionalização dos países serem em cima do combate à tortura, que está no centro da ofensa a dignidade da pessoa humana", relembrou Nilmário.

A coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e perita, Bárbara Coloniese, também demonstrou seu apoio à campanha do TJAL e explicou que o mecanismo atua na fiscalização do cumprimento de penas no Brasil para que não sejam cruéis, desumanas e degradantes.

"Em 2013, institui-se o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o qual, a partir de 2015, atua o Mecanismo Nacional na realização de inspeções a locais de privação de liberdade em todo o país. Emitimos relatórios às autoridades competentes a fim de orientar mudanças e prevenir e combater a prática desse crime que lesa a humanidade que é a tortura", revelou.