A Secretaria de Estado da Cultura (Secult/AL) convoca todos os gestores da cultura dos 102 municípios alagoanos para participar da Assembleia online, na próxima quarta-feira, dia 15, às 15h. A reunião será realizada por meio do aplicativo Zoom. Os interessados em participar da reunião, deverão se inscrever através do link http://bit.ly/ReuniaoGestoresAL2020.

Em pauta, as orientações quanto a Lei Aldir Blanc, o Cadastro Único da Cultura Alagoana (CUCA) e Lei de Incentivo à Cultura.

“Esse encontro é essencial para que tenhamos uma participação expressiva da classe na construção das políticas públicas que estão sendo implantadas com as novas ações da Lei Federal”, ressaltou a secretaria de cultura, Mellina Freitas.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc - sancionada no dia 29 de junho - foi uma das medidas emergenciais que o Governo Federal encontrou para minorar os efeitos da pandemia no país, disponibilizando auxílio financeiro aos artistas informais do Brasil, durante o período da pandemia do coronavírus. Alagoas deve receber um valor estimado em mais de R$ 57 milhões, sendo R$ 31,5 milhões para o Estado e o restante direto na conta dos municípios.

Lei Estadual de Incentivo à Cultura

A lei possibilita apoio às iniciativas culturais realizadas em Alagoas, tendo as regras para utilização e aplicação publicadas pelo Governo do Estado, em maio deste ano, com as Instruções Normativas 14ª e 16ª. A regulamentação permite que contribuições de empresas possam ser deduzidas no imposto estadual. É permitido pelas instituições privadas o limite correspondente a 0,3% da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício anterior ao ano vigente.

CUCA

O Cadastro Único da Cultura Alagoana (CUCA) se trata de uma ferramenta totalmente on-line, ainda em ajustes, que vai oferecer ao cidadão um sistema que apresente uma maior transparência e sirva como acesso à Lei Aldir Blanc, garantindo a confiabilidade dos dados e evitará a duplicidade no pagamento do auxílio.