O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) ofereceu denúncia à Justiça na manhã desta terça-feira (14) por abandono de incapaz com resultado de morte contra Sarí Côrte Real, ex-patroa da mãe de Miguel Otávio de Santana, 5. O menino morreu no dia 2 de junho depois de cair do 9º andar de um prédio no Recife.

O promotor de Justiça Eduardo Tavares seguiu o entendimento da Polícia Civil de Pernambuco, que indiciou Sarí há duas semanas pelo mesmo crime.

No oferecimento da denúncia, o MPPE também a enquadrou no artigo 61, inciso II, alínea "h" e "j", que agrava a pena em razão de o crime ter sido cometido contra criança em meio a uma conjuntura de calamidade pública (a pandemia do novo coronavírus).

O garoto estava aos cuidados de Sarí, enquanto sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata de Souza, passeava com a cadela da ex-patroa.

Conforme o artigo 133 do Código Penal, o crime de abandono de incapaz tem previsão de pena de reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte.

No dia do crime, agentes da Polícia Civil prenderam Sarí em flagrante por homicídio culposo após ela deixar Miguel sozinho no elevador. Desacompanhada, a criança se deslocou até um andar mais alto, pulou a janela que dava para uma área onde ficava os condensadores de aparelhos de ar-condicionado, escalou uma proteção de alumínio, caiu e morreu.

Com a conclusão das investigações pela Polícia Civil, o tipo penal foi modificado para abandono de incapaz com resultado morte. O homicídio culposo tem pena prevista no Código Penal de um a três anos de detenção.

Na manhã de segunda-feira (13), Mirtes, acompanhada de outros familiares, realizou protesto em frente ao MPPE, no centro do Recife, para cobrar justiça por Miguel.

Em um carro de som, ela cobrou que sua ex-patroa vá para a cadeia. "Sarí Côrte Real, aquela assassina, não só acabou com a vida do meu filho. Ele acabou com a minha vida e da minha família. Aquilo é um monstro. Ela tem que ser presa", disse no microfone enquanto caminhava.

Na manhã desta terça-feira, por meio da assessoria de comunicação, o promotor do caso informou que não iria se pronunciar pela imprensa. O Ministério Público de Pernambuco comunicou o oferecimento da denúncia contra Sarí por meio de uma nota oficial.

No dia 1º de julho, quando apresentou os resultados da conclusão da investigação, o delegado Ramon Teixeira, que presidiu o inquérito, informou que a mudança na tipificação penal, de homicídio culposo para abandono de incapaz, era algo natural.

Após ser presa em flagrante, Sarí foi liberada no mesmo dia depois de pagar fiança no valor de R$ 20 mil.

O delegado afirmou que a investigação provou que Sarí abandonou a criança de maneira consciente. Em depoimento no âmbito do inquérito, ela disse que tinha se confundido e havia deixado a porta do elevador se fechar no momento em que a filha dela a chamou.

"Entendemos que ela permite consciente e livremente o fechamento da porta", diz o delegado. No entanto, de acordo com a investigação, isso não prova que Sarí quis de maneira dolosa o resultado morte.

O delegado comunicou que, após o fechamento do elevador, a mulher retorna ao apartamento para continuar fazendo as unhas com a manicure que estava no local.

"O painel tem a numeração do andar em que se encontra o elevador. Ela poderia acompanhar para aonde o elevador tinha ido com a criança. Ela não fez esse acompanhamento, ela própria admite isso", disse, na época, o delegado.

Laudo do IC (Instituto de Criminalística) aponta que Sarí apertou o botão da cobertura e deixou Miguel ir desacompanhado. Em depoimento, ela alega que apenas simulou o acionamento.

"A criança sequer poderia ficar desacompanhada no elevador. Pelo acervo probatório dos atos, teve, sim, uma etapa de cogitação. Teria ocorrido por uma irritação ou cansaço de retirar o menino do elevador sete vezes, segundo ela, duas em um outro elevador, que não possui imagens", afirmou Ramon.

As imagens do circuito interno do condomínio, analisadas pela pela investigação, demonstram que Sarí tenta por pelo menos quatro vezes retirar a criança de dentro do elevador social e, depois, do de serviço. Na quinta vez, ela permite que o garoto siga sozinho.

O elevador sai do 5º andar, onde eles estavam, e desce ao 2º andar. No painel, estavam acessos luminosos do 2º, 9º, 15º e do 20º.

A porta se abre no 2º andar. Neste momento, Miguel não desce. Depois, o elevador chega ao 9º. Ele desembarca, abre uma porta do tipo corta fogo, vai até a janela, escala o local até chegar a uma caixa de condensadores, pisa na estrutura de alumínio que não servia de proteção e cai de uma altura de 35 metros. Não havia telas nas janelas.

A perícia mostrou que se passou pouco menos de um minuto entre a saída do elevador até a queda da criança no chão. Os laudos técnicos apontaram que não havia outras pessoas no local.

A investigação apontou que, naquele momento, o menino gritava pela mãe, que passeava com a cadela numa pista interna do edifício Píer Duarte Coelho, mais conhecido no Recife como Torres Gêmeas. Ao retornar ao prédio, alertada pelo porteiro, Mirtes encontrou o filho estirado no chão, gravemente ferido.

No dia da morte, Mirtes havia levado Miguel ao local de trabalho porque não tinha com quem deixá-lo. Escolas e creches estão fechadas devido à pandemia.

Ela continuava trabalhando apesar da alta incidência da doença no Recife. O marido de Sarí, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), anunciou em abril que estava infectado pelo novo coronavírus.

No dia 2 de julho, o TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) ordenou o bloqueio parcial dos bens do político após o MPPE ter entrado com uma ação de improbidade administrativa contra ele.

A mãe de Miguel trabalhava como doméstica no apartamento do prefeito, no Recife, no entanto, ela recebia salário pela Prefeitura de Tamandaré.

A denúncia do MPPE contra Sarí Côrte Real foi encaminhada à Justiça. A defesa dela informou que só iria se pronunciar após ter acesso ao documento.

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ENTENDA O CASO

O que aconteceu?

No dia 2 de junho, o garoto Miguel Otávio de Santana, 5, morreu após cair do 9º andar de um prédio no Recife. Ele estava aos cuidados de Sarí Côrte Real, enquanto sua mãe passeava com a cadela da ex-patroa. Após tentar impedir por algumas vezes que o garoto entrasse sozinho no elevador, a mulher acabou permitindo na quinta tentativa. Desacompanhado, Miguel se deslocou pelo elevador até um andar mais alto, pulou a janela que dava para uma área onde ficava os condensadores de ar-condicionado, escalou uma proteção de alumínio, caiu e morreu.

O que concluiu a investigação?

O inquérito policial apontou que houve abandono de incapaz com resultado morte. Segundo a investigação, Sarí abandonou a criança de maneira consciente e teve uma conduta omissiva ao permitir que o garoto entrasse sozinho no elevador.

O que diz Sarí Côrte Real?

Em depoimento, ela disse que tinha se confundido e havia deixado a porta do elevador se fechar no momento em que a filha dela a chamou.

Qual pode ser a pena neste caso?

A pena prevista no Código Penal para abandono de incapaz com resultado morte é de 4 a 12 anos de reclusão.