A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará disponibilizando, a partir desta segunda-feira (03), o peticionamento eletrônico, o qual possibilita o protocolo de documentos diretamente no sistema, visando a formar um novo processo ou a compor processo já existente. A novidade foi publicada no dia 24, no Diário Oficial da União, e irá permitir que os usuários realizem diversas solicitações que antes só poderiam ser feitas presencialmente nas unidades do órgão ou enviadas pelos Correios.

O interessado deverá fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Rodoviária Federal (SEI/PRF), disponível através do link https://sei.prf.gov.br/acessoexterno. Inicialmente, cinco tipos de serviços serão disponibilizados: Defesa de Autuação, Recursos de Multa, Identificação de Condutor Infrator, Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito e Solicitação de Cópia ou Vista de processo/documento. Todos podem ser acessados 24h por dia. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados.

Para a aprovação da conta de usuário externo, o cidadão deve enviar pelos correios o original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, devidamente preenchido e assinado, e a cópia do documento de identificação civil com foto. É possível também enviá-los para o e-mail [email protected]. Vale lembrar que neste último caso, a documentação deve estar acompanhada de uma foto nítida que mostre o rosto do solicitante segurando o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade ao lado, sendo este legível. A análise poderá ser realizada em até cinco dias úteis, a partir da data de envio.

Após a verificação, o usuário receberá um e-mail validando seu acesso no sistema e estará apto para enviar, receber e assinar documentos referentes a qualquer processo de seu interesse, sendo cadastrado apenas uma única vez. Ao finalizar o encaminhamento do processo, é gerado um recibo comprovando o peticionamento. Em caso de dúvidas, o cidadão poderá acessar o manual do usuário do SEI no portal da PRF, no link https://portal.prf.gov.br/node/5892, entrar em contato com o atendimento ao cidadão no e-mail [email protected] ou nos telefones: (82) 3214-4102 e WhatsApp (82) 98134-2921. Esses números funcionam de segunda à sexta, das 8h às 17h.