Câmara de Maceió aprova indicação que prorroga campanha de negociação de débitos tributários
Entre outras coisas, o texto prevê que o contribuinte pode optar em pagar parcelado em cinco vezes

Uma indicação do vereador Lobão (MDB), aprovada na sessão ordinária híbrida (pessoal e remota) desta quarta-feira (05), da Câmara Municipal de Maceió solicita ao Executivo que prorrogue a campanha de negociação de débitos, instituída pela Lei Municipal n 6989 de 1º de junho deste ano.
A lei foi aprovada na Casa em virtude da pandemia da Covid-19. Entre outros pontos, o texto legislação prevê que em casos de pagamento à vista de débitos tributários e impostos, o contribuinte tem redução de 100% de multas, juros e atualização monetária, assim como redução de 30% do valor principal do débito, redução de 60% do valor total da dívida, atualizada, em caso de notificação e auto de infração decorrente do descumprimento de obrigações acessórias. Ainda segundo a lei, em caso de o contribuinte optar por pagar de forma parcelada, terá direito a fazê-lo em 5 vezes.
“Vivemos a pandemia e suas consequências sanitárias que têm influenciado diretamente na economia do mundo, e Maceió não é diferente. Por isso, apresentei essa Indicação, que foi aprovada pelo Plenário da Casa, com o objetivo de prorrogar a legislação sobre pagamento de tributos e impostos, uma vez que tanto ajuda os contribuintes, com os descontos, com a Prefeitura de Maceió que arrecada em momentos tão difíceis como estamos passando”, destacou o vereador Lobão.
Veja também
Últimas notícias

Motociclista sofre acidente grave no Bosque das Arapiraca nas primeiras horas deste sábado

Empresários franceses prometem a Lula investir R$ 100 bi no Brasil

Dono de oficina destruída por incêndio cria vaquinha para reconstruir negócio

Governo Federal reconhece situação de emergência em cinco municípios de Alagoas

Secretário do Iplan apresenta andamento do Plano Diretor na Câmara de Maceió

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 51 milhões
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
