Estado entra na Justiça para recuperar dinheiro de respiradores

Mais de R$ 4 milhões de reais. Esse é o valor que o Estado de Alagoas repassou para o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para a compra de 30 respiradores. É esse valor que o Governo irá tentar recuperar na Justiça após o calote dado pela empresa HempCare que prometeu os equipamentos. 

O valor foi repassado no dia 6 de março e no dia 8 efetuado o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa. No entanto, a empresa descumpriu os termos do contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas de 18 e 23/04, para todos os estados que participaram da compra coletiva.

“O Governo de Alagoas tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados são demonstrados diariamente. Entretanto, o governo compreende que, ao transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por lei”, disse o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres.

Em paralelo, existe uma outra ação judicial em Salvador (BA) na qual o Consórcio Nordeste ingressou contra a empresa HempCare, que não entregou os respiradores no prazo estipulado. Nesta ação, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz do processo para figurar no polo ativo da ação contra as empresas no Estado da Bahia.