Do total de brasileiros aprovados para receber o Auxílio Emergencial, 5,2 milhões são microempreendedores individuais (MEIs), segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esse número corresponde a quase metade dos 10,7 milhões de trabalhadores registrados no país atualmente nesta categoria.

O número superou a estimativa inicial do Sebrae, que em abril avaliava que 3,6 milhões de MEIs deveriam se enquadrar nos critérios para receber a ajuda de ao menos R$ 600 do governo, e revela também o impacto da pandemia na renda dos trabalhadores que atuam como autônomos ou no chamado "empreendedorismo por necessidade".

Segundo o Sebrae, além dos 5,2 milhões que tiveram acesso ao Auxílio Emergencial, outros 1,3 milhão tentaram, mas tiveram o pedido negado por não atender alguma das regras fixadas pelo governo, como por exemplo ter renda familiar superior ao limite legal, algum vínculo empregatício ou estar recebendo algum outro benefício.

Pesquisa realizada pelo Sebrae no início da pandemia mostrou que 63,8% dos MEIs interromperam as atividades temporariamente em razão da pandemia, o maior percentual entre as empresas de pequeno porte.

Para o Sebrae, o aumento do desemprego e o crescimento do número de novos registros de MEI também ajudam a explicar o número elevado de microempreendedores no Auxílio Emergencial.

"A busca de alguma alternativa formalizada é uma boa coisa, mas é uma opção também muito por necessidade. Provavelmente, mais por necessidade do que perspectiva de ter logo um trabalho a ser feito", avaliou ao G1 o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Na semana passada, o governo federal anunciou que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro, porém com valor de R$ 300. Não há previsão, no entanto, de reabertura de novas inscrições para o programa. Quem não estava no programa, não pode mais entrar. O governo também restringiu quem poderá receber novas parcelas. Confira aqui as novas regras.

Mesmo com pandemia, país ganha mais de 800 mil novos MEIs

Nos últimos cinco meses houve um crescimento expressivo do número de brasileiros que buscaram formalizar os negócios e virar MEI. Entre 31 de março e 5 de setembro, foram feitos 815,9 mil novos registros de microempreendedores no país, segundo os dados oficiais. No final de 2019, eram 9,4 milhões de MEIs registrados no país.

O MEI é um regime tributário simplificado criado para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e prestadores de serviços autônomos. O programa completou 11 anos em 2020.

Segundo o Sebrae, o MEI é uma boa alternativa para quem está conseguindo manter exercer alguma atividade profissional neste período de pandemia, pois além da formalização do negócio e da possibilidade de ter CNPJ, permite emitir nota fiscal, obter empréstimos com taxas menores, além de acesso a direitos e benefícios previdenciários.

O presidente do Sebrae reconhece, entretanto, que as pessoas que entram no MEI em razão do desemprego correm mais risco de atravessar problemas na administração do negócio no futuro em razão da falta de planejamento, e lembra que o Sebrae disponibiliza uma página totalmente dedicada aos microempreendedores individuais, com e-books, vídeos, cursos e dicas de gestão.

MEIs têm encontrado mais dificuldade para obter crédito

Apesar da ajuda proporcionada pelo Auxílio Emergencial, os MEIs tem encontrado mais dificuldade do que micro e pequenas empresas para obter empréstimo bancário.

Pesquisa realizada em agosto pelo Sebrae aponta que entre os microempreendedores que pediram crédito em banco, apenas 12% afirmaram ter conseguido, enquanto que na média dos pequenos negócios a taxa de sucesso foi de 21%. Entre as principais razões para negativa, foi informado o CPF negativado e a falta de garantias ou avalistas.

Como os MEIs não estão elegíveis até o momento para solicitar crédito no Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a principal opção disponível atualmente para a categoria é linha disponibilizada em parceria com o Sebrae, operacionalizada por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Segundo o Sebrae, do total de 36.653 operações realizadas no ano com garantias pelo Fampe, 18% foram direcionadas aos MEIs, o que representa um universo de menos de 7 mil microempreendedores. O principal agente operador é a Caixa Econômica, responsável pela liberação de mais de R$ 89 milhões em empréstimos para a categoria.

"O Pronampe alcançar o MEI é uma situação um pouco mais delicada e complexa dado o volume de recursos", afirma o presidente do Sebrae, destacando que o reforço adicional de R$ 12 bilhões liberado pelo governo já praticamente esgotou nos bancos.

Regras do MEI

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.