Governador em exercício assina decreto que isenta ICMS de itens de proteção doados ao TRE
Convênio viabiliza o envio para Alagoas dos itens doados ao TSE, que serão recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

O governador em exercício, Tutmés Airan, assinou nesta quinta-feira (1º) o decreto que autoriza convênio para a isenção do ICMS das doações de itens de proteção individual, em virtude da pandemia da Covid-19, para as eleições municipais de 2020. A medida viabiliza o envio a Alagoas dos itens de proteção – como álcool em gel, máscaras e protetores faciais – doados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqui, o material será recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A isenção incorrerá sobre todas as possibilidades de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), seja na chamada diferencial de alíquota, sobre o transporte da mercadoria ou quanto ao imposto antecipado.
“Esse decreto é da maior importância, pois viabiliza que o material que vem para Alagoas venha sem receio de ser apreendido, para assim garantir a realização do pleito eleitoral com segurança”, destacou o governador em exercício, Tutmés Airan.
“O decreto será publicado em breve e viabiliza que os produtos doados ao TSE cheguem isentos de impostos ao TRE de Alagoas durante o período de pandemia”, detalhou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias, que participou da assinatura do decreto.
O projeto decorre de uma deliberação nacional do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde os secretários de Estado da Fazendo de todo o país decidiram de forma unânime pela isenção. Com o decreto, o Estado de Alagoas internaliza a isenção, que passa a valer para a entrada dos produtos no território estadual.
Veja também
Últimas notícias

STF retira mineração dos debates da comissão do marco temporal

Jovem é flagrado pichando árvore e pista de caminhada em Palmeira dos Índios

Acusado de tráfico de drogas é preso no bairro Clima Bom, parte alta de Maceió

Petrobras terá que pagar R$ 36 milhões por danos ambientais

Homem é preso por porte irregular de arma de fogo no bairro Santos Dumont, em Maceió
PCdoB questiona na Justiça lei que cria dia em homenagem às vítimas do comunismo
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
