Contribuintes podem regularizar débitos vencidos de ICMS e de parcelamentos até o dia 31
Medida visa liquidação de dívidas do período de 18 de março a 30 de junho de 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) concede oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos no período de 18 de março a 30 de junho de 2020 - constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não. A dívida pode ser liquidada em prestação única e na modalidade pagamento, com redução de 100% do valor das multas moratórias e juros, até o dia 31.
Os débitos oriundos de parcelamentos terão os prazos reabertos para pagamento de parcelas vencidas, sem qualquer acréscimo decorrente do respectivo atraso, observados o período de vencimento e o prazo de pagamento definido no art. 5º – A, caput da Instrução Normativa (IN) Nº 10/2020 alterado pela IN Nº 29/2020.
Para regularizar os débitos de ICMS e Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) antecipados, basta acessar o site da Sefaz, localizar o “Espaço do Contribuinte” e selecionar o ícone “Documentos de Arrecadação”. Em seguida, deve escolher a opção “reemissão de guias (2ª via)”. Após, selecionar a opção Caceal e digitar o número da inscrição estadual, com o dígito, clicar em “consultar" e emitir todos os documentos beneficiados com as regras da Instrução Normativa N° 29/2020. Se for parcelamento, segue o mesmo procedimento.
Caso a origem da dívida tributária seja diferente das já citadas, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação (DAR) Avulso através do link: Http://apl03.sefaz.al.gov.br/
Veja também
Últimas notícias

Moradores de Pilar enfrentam caos no abastecimento de água e cobram providências da BRK

Rafael Brito denuncia falta de acessibilidade no transporte escolar de Maceió

Arapiraca promove inclusão e cuidados para crianças autistas com órgão especializado

Prefeitura de Maceió realiza licitação para adquirir empresas para o transporte escolar

Com apoio do Governo de AL, grupo Favela Soul se apresenta em Arapiraca neste sábado (5)

Prefeito institui disciplina de Turismo e Sustentabilidade na Rede Municipal de Japaratinga
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
