JHC ingressa com ação popular contra Rui Palmeira
Rui Palmeira sancionou lei de sua autoria permitindo calote milionário na Previdência Municipal

Nesta quarta-feira (14), o deputado federal e candidato a Prefeito de Maceió, JHC, ingressou com uma ação popular para suspender a Lei Municipal Nº 6993. A legislação autoriza a suspensão das contribuições da Prefeitura de Maceió com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (IPREV) até dezembro deste ano. Situação que pode até comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões.
Para JHC, o projeto de lei de autoria de Rui Palmeira é uma tentativa de pedalada fiscal. “Entrei com uma Ação Popular contra essa pedalada. Não é uma questão relativa somente aos servidores, mas a todos nós maceioenses, que pagaremos essa fatura com os altos impostos cobrados. O novo prefeito também terá que lidar com essa dívida, já que será negociada em 2021.”, destaca o candidato.
Ainda em fase de projeto de lei, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou o procedimento administrativo de nº 09.2020.00000924-3 para acompanhar a evolução do projeto, que poderia gerar evidente prejuízo aos aposentados, pensionistas e servidores segurados do Poder Executivo municipal. Rui Palmeira alega que as despesas aumentaram por conta do combate à pandemia, porém Maceió recebeu recursos federais.
Em 2019, o Banco do Brasil estimou em R$ 920.127.280,00 (novecentos e vinte milhões cento e vinte sete mil e duzentos e oitenta reais) o déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos servidores públicos de Maceió gerido pelo IPREV. Parte desse grande rombo da previdência municipal vem da prática de não repasses das contribuições previdenciárias do Fundo Previdenciário.
“Quando o gestor suspende, por via legal, o pagamento das contribuições previdenciárias patronais as quais lhe cabe pagar, além de prejudicar o repasse de valores a esse grupo, também inviabiliza o acesso destes a direitos sociais básicos garantidos na Constituição Federal.”, finaliza JHC.
Veja também
Últimas notícias

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca

Acidente gravíssimo deixa uma pessoa morta na BR-316 no município de Cacimbinhas

Feirão Alto Show de Veículos conta com mais de 55 carros em ofertas especiais no Shopping Pátio Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
