União processa Braskem e cobra dano bilionário gerado no subsolo de Maceió
Ação pede indenização equivalente a 100% do valor de mercado do mineral que deixou de ser explorado após o fechamento de 41 poços; União aponta prejuízos ao patrimônio público
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou ontem com uma ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a Braskem a pagar integralmente pelo prejuízo gerado ao inviabilizar a mineração das reservas de sal-gema no subsolo de Maceió.
Segundo o pedido, a forma predatória com que a atividade foi executada durante 40 anos levou ao afundamento do solo, o que expulsou 60 mil pessoas de casa ou do trabalho e, por consequência, à necessidade de encerrar a exploração econômica.
"Resta evidenciado que a parte ré desenvolveu lavra tanto em desacordo com os limites estabelecidos nos Planos de Exploração Minerária aprovados pela ANM [Agência Nacional de Mineração] como impossibilitou o ulterior aproveitamento econômico das jazidas, incorrendo na prática de lavra ambiciosa", diz a ação.
A União pede que seja calculado o valor comercial do minério pelo fechamento antecipado de 35 poços que operavam e de outros seis cujas atividades nem sequer haviam começado.
Em resposta ao UOL, a empresa informou que não foi notificada sobre a ação, mas que "apresentará oportunamente sua manifestação no processo".
A AGU pede que a Justiça dê uma indenização calculada com base no 100% do valor de mercado do mineral, corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da data dos atos ilícitos —pelo menos desde a década de 1980.
A ação não traz valores, mas, segundo ação semelhante da DPU (Defensoria Pública da União), foram abandonadas 29,4 milhões de toneladas de reserva de sal-gema, o que representa 52% do potencial da jazida —volume apresentado no plano de fechamento das minas de setembro de 2019. Isso gerou prejuízo estimado ao patrimônio da União de pelo menos R$ 5 bilhões.
No caso, a ação da DPU pede que o pagamento de uma eventual indenização seja feito diretamente aos moradores afetados, e não vá para os cofres da União.
Busca por lucro e exploração irresponsável
Para a AGU, houve uma busca por lucro em detrimento da segurança. O principal argumento é que a Braskem agiu com a chamada "lavra ambiciosa", um crime previsto no artigo 48 do Código de Minas.
A legislação define como ambiciosa a lavra realizada sem cumprimento do plano preestabelecido ou executada de maneira a comprometer o aproveitamento econômico futuro do mineral.
Segundo a ação, desde a década de 1970, a mineradora descumpriu sucessivos planos aprovados pelos órgãos reguladores.
Ainda nos anos 1980, a empresa já escondia das autoridades os riscos percebidos de afundamento do solo, segundo apuração da PF (Polícia Federal) e denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra empresa, ex e atuais funcionários e servidores públicos.
A empresa, cita a ação, maximizou a extração a curto prazo violando padrões de estabilidade e gerando o colapso geológico.
"A Braskem detinha dados relevantes derivados de monitoramento topográfico e de sonares da região, deixando clara a ciência de um grave processo de afundamento em curso, mas sem adotar qualquer providência para evitá-lo. Em sentido contrário, prosseguiu com a exploração irresponsável", diz a AGU.
A AGU defende a punição alegando que a condenação da Braskem será "uma clara e explícita mensagem no sentido de inibir a adoção de condutas semelhantes", "deixando claro que a União não tolerará explorações minerárias não sustentáveis".
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