Alagoanos têm até o dia 30 para contribuir com Plano Decenal de Direitos Humanos

Até o dia 30 deste mês, cidadãos alagoanos podem contribuir com o aprimoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDDHCA-AL) por meio de consulta pública disponível online.

Este plano norteará as ações referentes ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária nos próximos dez anos e representa o comprometimento do Estado com a política e com a continuidade das ações a longo prazo, para que tenham efetividade e impacto nas diferentes gerações

Segundo a presidente do Cedca-AL, Taiana Grave, para contribuir, basta preencher o formulário on-line e conferir o inteiro teor do Plano no site do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec, que assessora o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas (CEDCA-AL).

“É uma plataforma intuitiva e simples para todos os cidadãos interessados no tema. É também, de certa forma, mais que uma consulta pública, é uma convocação para a população opinar sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes”, ressalta Grave.

Por meio da superintendência da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência acompanha e integra a elaboração do Plano, sendo responsável também pela execução da iniciativa em Alagoas.

“A Consulta Pública é uma das sete etapas do projeto, que foi pensado para assegurar melhorias na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado pelos próximos dez anos e, por isso, a participação da sociedade é fundamental. A chave para discutir essas questões está justamente na escuta do que o outro tem a falar para a melhoria nas condições de vida desse grupo prioritário na nossa Constituição Federal”, explica Samylla Gouveia, superintendente da Criança e do Adolescente.

De acordo com a conselheira do Cedca-AL, Marluce Remígio, a construção do PDDHCA-AL contou com a cooperação de adultos, crianças e adolescentes, representantes de 66 municípios de Alagoas. Os adultos contribuíram como Operadores do Sistema de Garantia de Direitos (OSGD), podendo identificar fatores que comprometem a defesa, promoção e controle social dos direitos de criança e adolescentes, além de propor caminhos para fortalecer as ações voltadas à proteção integral de meninas e meninos.

“Ouvir as crianças e adolescentes é fundamental, pois elas também devem ter voz ativa nas decisões que podem impactar e levar soluções para uma infância e adolescência de direitos. Criança e adolescente precisam ser prioridades, inclusive, nesta própria elaboração”, argumenta.

O percurso de construção do Plano compreendeu sete etapas. Nas três primeiras, foram convidadas crianças, adolescentes e OSGD`S alagoanos para Rodas de Diálogos/ Diagnóstico; Formação para os OSGD´s e Oficina Pedagógica para crianças e adolescentes, além de seminário estadual, como explica Kátia Pintor, representante do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social/CENDHEC.

“Essas etapas foram fundamentais para a elaboração da iniciativa que vai nortear as ações para os próximos dez anos. É importante destacar também a parceria entre todos os órgãos e entidades para que tudo aconteça da melhor forma possível, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus”, diz Pintor.

Confira o formulário on-line

Veja o Plano completo