Confira decreto que autoriza retorno das aulas presenciais para adultos em AL

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) formalizou através de um decreto, publicado na noite dessa quarta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), as diretrizes sobre o retorno das aulas presenciais para adultos no estado, que já tem data para acontecer: a próxima segunda-feira (26).

A decisão engloba os segmentos de ensino que ofertam cursos livres, como escolas de idiomas, de informática, cursos preparatórios e de capacitação profissional, bem como da rede de ensino superior, público e privado.

Devido à pandemia da Covid-19, a recomendação é que sejam priorizadas as aulas por meio virtual. Também ficam autorizadas as aulas coletivas esportivas e aulas de ginástica para os adultos.

A publicação enfatiza que os municípios têm o poder de deliberar quanto a permissão para o funcionamento presencial das aulas autorizadas. Os profissionais, da área da educação, que se encontram em grupo de risco, têm retorno facultativo.

“Na segunda-feira, vamos publicar uma portaria apenas regulamentando essa liberação e funcionamento, com um protocolo sanitário objetivo, claro e obedecendo aos padrões definidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e aprovados pela Vigilância Sanitária Estadual, aplicado ao funcionamento da área educacional”, informou o secretário de Estado da Educação, Fábio Guedes.

Veja trechos do novo decreto:

Art. 3º Autoriza a retomada das atividades de ensino presenciais para adultos (maiores de dezoito anos), nas instituições e escolas localizadas no Estado de Alagoas que ofertam cursos livres, como escolas de idiomas, de informática, cursos preparatórios e de capacitação profissional, bem como da rede de ensino superior, público e privado, conforme protocolo sanitário que será publicado por meio de Portaria da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, aprovado pelos órgãos sanitários da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. § 1º Recomenda-se que sejam priorizadas as aulas por meio virtual. § 2º Autoriza-se também as aulas coletivas esportivas e aulas coletivas de ginástica para os adultos.

Art. 4º Faculta-se aos municípios do Estado de Alagoas o poder de deliberar quanto a permissão para o funcionamento presencial das aulas autorizadas no art. 3º deste decreto.

Art. 5º Será facultado aos profissionais da área da educação, que se encontram no grupo de risco, a realização de suas atividades de forma presencial.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.