O Projeto Destine Esperança, elaborado pelas 12ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, e que contou com a importante colaboração da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Alagoas, conseguiu dobrar o montante de recursos destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O valor ultrapassou a casa dos R$ 752 mil na edição da campanha realizada em 2019. A iniciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) teve o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem um pequeno percentual do Imposto de Renda devido à Receita Federal para ações de proteção a crianças e adolescentes, o que encontra previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Delegacia da Receita Federal de Alagoas, os dados relativos ao exercício de 2019 demonstraram que o valor destinado ao Fundo para Infância e Adolescência correspondeu a R$ 752.148,12, representando considerável progresso, se comparado aos R$ 334 mil arrecadados no ano de 2018. “Mais que duplicamos esse valor, o que deixa o Ministério Público de Alagoas muito feliz. E com a chegada dessas informações até nós, a sociedade precisa ser comunicada, afinal, foi ela que acreditou na nossa campanha e fez a destinação do seu imposto ao fundo. Inclusive, nós agradecemos pela sensibilidade de tantos contribuintes que atenderam ao nosso chamado e resolveram nos ajudar a cuidar das crianças e adolescentes que serão beneficiados com esses recursos”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.

Para a promotora de Justiça Marília Cerqueira, que divide a idealização do Projeto Destine Esperança com o promotor de Justiça Ubirajara Ramos, a divulgação dos dados é importante para que a população siga agindo da mesma forma. “Mostrar que o resultado da campanha conquistou efetividade é fundamental para incentivar o cidadão a continuar fazendo novas destinações, afinal, todo ano nós precisamos declarar o Imposto de Renda. Estamos celebrando essa vitória e certos de que as pessoas seguirão com esse compromisso de ajudar diretamente a proteger a infância e a juventude de Alagoas”, disse ela.

Como doar

Há limites para essas destinações e o contribuinte precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda por meio do modelo completo. Pessoa física pode destinar até 3% do tributo devido ao Tesouro Nacional. Já a pessoa jurídica, após cálculo do seu lucro real, tem permissão legal para deduzir até 1% do imposto a ser pago à Receita.

No caso do cidadão comum, o pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF e numa única parcela, a ser quitada no dia do vencimento da primeira quota ou da quota única. Assim, serão gerados dois DARFs, um para a Receita Federal (que será o seu imposto devido à União) e outro para a destinação ao fundo escolhido por você.

Esse incentivo fiscal tem o objetivo de beneficiar ações e projetos desenvolvidos por entidades que trabalham na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. E essas iniciativas podem ocorrer nas mais diversas áreas: educação, esporte, música, saúde etc.