Alagoas é único estado do Brasil que prioriza a primeira infância no PPA

Alagoas foi o único estado do país a mencionar, em lei, ações prioritárias voltadas à primeira infância no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O estudo foi realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara Federal, que fez um levantamento nacional sobre o tema nos dois últimos PPAs.

Neste contexto, o Programa CRIA - Criança Alagoana foi o grande responsável em destacar o Estado de Alagoas nos cuidados com a primeira infância, isso graças a Lei 7.965/2018, que instituiu o programa com ações específicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição, para gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

“A tomada a decisão de cuidar da primeira infância aconteceu ainda em 2016, no início do primeiro mandato do governador Renan Filho. Foram realizados estudos, capacitações e ações em seis municípios pilotos, até que a política pública estivesse devidamente madura e estruturada para virar lei”, disse Renata Calheiros, primeira-dama e coordenadora do Comitê da Primeira Infância.

“O destaque nesse estudo do PPA se deu porque o Governo de Alagoas trabalha em consonância com o que prioriza o Marco Legal da Primeira Infância. Para isso, estamos construindo uma política de Estado que garanta o desenvolvimento integral das novas gerações, e o CRIA é a base para essa transformação social”, afirmou Renata Calheiros.

DIRETRIZES

Atualmente o Criança Alagoana está presente em todos os municípios do estado, com ações intersetoriais gerenciadas pelo Comitê. O Estado atua como consultor sobre o tema, compartilhando diretrizes, realizando ações e dando suporte aos municípios para garantir o desenvolvimento integral de gestantes e crianças.

O Governo também realiza ações estratégicas para prestação de serviços voltados à primeira infância, como a construção do Hospital da Mulher; apoio a casas de partos humanizados; a Casa do Coraçãozinho; visitas domiciliares; projetos lúdico-educativos e acompanhamento nutricional de crianças através do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN).

Tudo isso acontece em parceria e colaboração com as secretarias de Estado da Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Mas, além dessas três pastas, outras secretarias desenvolvem projetos culturais, esportivos e de lazer para as crianças, de acordo com as diretrizes do CRIA.