O ex-vereador por Cajueiro, ex-secretário municipal de Assistência Social de Maceió e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo e outros cinco réus detidos no âmbito da Operação Falso Negativo deixaram a prisão, na madrugada desta terça-feira (17).

Os réus deverão utilizar equipamentos de monitoramento eletrônico por seis meses. A prisão do grupo foi revogada pela juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, nessa segunda-feira (16).

No entendimento da magistrada, houve excesso de prazo na instrução criminal porque, passados quase três meses desde as primeiras detenções, ainda não foram citados todos os réus.

Além de Francisco Araújo, deixaram a prisão: Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen); Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde; Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde; Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da pasta.

Ao sair da prisão, já no Cime, a equipe de jornalismo da TV Globo flagrou os réus saindo do local, já com a tornozeleira. Eles vestiam branco e estavam com os cabelos cortados, regras do sistema penitenciário. Francisco Araújo chegou a acenar para as câmeras (foto principal).

A juíza proibiu os seis de manterem contato com os demais investigados, funcionários da Secretaria de Saúde do DF e quaisquer responsáveis ou contratados das empresas envolvidas na Operação Falso Negativo.

Os réus estão proibidos de sair do DF, a não ser que tenham autorização judicial, e também não podem entrar em outros órgãos públicos do DF sem prévia liberação da Justiça, salvo nas unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

“Todavia, a decretação de outras medidas cautelares se faz necessária, na medida em que os réus poderão demonstrar disposição em se manterem no distrito da culpa, justificarem suas atividades, além de colaborarem com o juízo, comparecerem à instrução criminal e evitarem contato entre si e com outros possíveis envolvidos”, assinalou a juíza.

Todos os seis foram presos no âmbito da Operação Falso Negativo, quando ainda integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF. Eles são acusados de cometer irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou 15 pessoas pelas irregularidades. Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O que disse a defesa

A defesa de Francisco Araújo, Cleber Lopes disse que “a defesa do ex-secretário de Saúde sempre defendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes para o caso, o que finalmente foi reconhecido pelo Poder Judiciário”.

MPDFT

Em nota, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, disse que, desde o início da Operação Falso Negativo, vem cumprindo todos os prazos legais.

“A decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília de revogar, nesta segunda-feira, 16 de novembro, a prisão preventiva dos réus na segunda fase da operação por excesso de prazo não está relacionada à atuação dos promotores no caso. Cabe recurso da decisão”, esclareceu.

O MPDFT ainda não foi intimado e informou que, quando receber a intimação, vai analisar a decisão.