Presidente do TJ destaca relevância do Moradia Legal durante evento sobre Direito Imobiliário

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou da abertura do Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, nesta terça (17), e destacou a importância do Moradia Legal. O programa de regularização fundiária do Judiciário já beneficiou mais de 200 mil pessoas no estado.

"Quando a gente entrega o título de propriedade, muita gente chora de alegria e diz que agora pode morrer feliz porque vai deixar a casa para os filhos. É um pedaço de papel que produz uma mudança grande na vida das pessoas", afirmou o desembargador.

Mais de 42 mil títulos já foram entregues a famílias de baixa renda, em 45 municípios de Alagoas. Só em 2019 e 2020, cerca de 5 mil famílias passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis. "Ter um imóvel é a realização de um sonho e não se pode brincar com esse sonho", reforçou Tutmés Airan.

O Seminário Jurídico Fazendo Direito no Mercado Imobiliário é promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL). O evento segue até o dia 19, de forma virtual.

O seminário vai discutir temas como o impacto da reforma tributária no setor imobiliário, o marco legal do saneamento e o desenvolvimento do mercado imobiliário, entre outros.

Para Tutmés Airan, o setor imobiliário representa uma parte significativa dos conflitos que chegam ao Judiciário, daí a necessidade de haver mais mediação e conciliação na área. O Presidente do TJAL propôs, inclusive, o funcionamento de um espaço dentro da própria Ademi-AL destinado à resolução pacífica dos conflitos. "É uma ideia que eu lanço. Precisamos evitar cada vez mais a judicialização dos conflitos", reforçou.

Nesta quarta (18), o servidor do TJAL Ewerton Protázio será o mediador de uma das mesas de discussão do evento (Resolução da Promessa de Compra e Venda e a Jurisprudência do STJ). A programação completa pode ser conferida aqui.