Decisão sobre Maia e Alcolumbre não deve afetar Marcelo Victor em AL

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) — que não poderão se candidatar à reeleição para os postos em 2021 — deixou muita gente preocupada em como isso poderia afetar Estados e Municípios.

Em entrevista ao 7Segundos, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Alagoas, Gustavo Callado, disse que acredita que a decisão não deve respingar no Legislativo alagoano.

“Essa decisão foi apenas para consolidar o que já reza o artigo da Constituição Federal que veda recondução dos presidentes das duas casas no mesmo mandato. Porém, a Constituição fala especificamente das eleições para o Senado e Câmara dos Deputados”, disse.

Ele explicou que, em Alagoas, há uma Constituição Estadual específica e o Regimento da Assembleia Legislativa de AL (ALE).

“Eles autorizam essa reeleição dentro da própria legislatura e autorizam a recondução. Por isso, a antecipação da eleição é feita. No que desrespeito à aplicação simetria, como se trata de regime jurídico de normas das próprias, nesse acaso, penso que não se aplicaria a simetria. Apesar disso, há entendimentos diversos”, afirmou.