A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 402/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o ano de 2021 é de R$ 9.916.425.234,00. Com isso, o governador Renan Filho (MDB) deverá fazer um ajuste fiscal nas contas do Governo para poder ter governabilidade no penúltimo ano de sua gestão.

Na proposta, enviada do Poder Executivo ao Legislativo, é detalhada o orçamento previsto para cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para o Governo de Alagoas, os maiores orçamentos ficaram para as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública.

A Secretaria da Educação terá um orçamento de R$ 859.400.059,00; a Secretaria da Saúde R$ 1.277.286.291,00; a Secretaria da Segurança Pública R$ 95.128.323,00; a Polícia Militar R$ 614.878.583,00; a Polícia Civil de Alagoas R$ 314.858.065,00; e o Corpo de Bombeiros Militar R$ 117.928.606,00.

Já a Secretaria da Infraestrutura R$ 179.834.111,00; a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano R$ 174.386.396,00; o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas R$ 110.201.814,00; a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$ 166.883.404,00; e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio R$ 122.501.180,00; e a Secretaria da Fazenda R$ 293.001.753,00.