Após caso de racismo, escola da capital assina termo de compromisso
A escola poderá pagar R$ 20 mil por obrigação descumprida do TAC
O Colégio Agnes, localizado em Maceió, assinou um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após caso de racismo dentro da unidade.
A instituição assumiu a obrigação de não adotar, permitir ou tolerar atos que manifestem preconceito ou discriminação, de qualquer espécie, principalmente de cunho racial, étnico ou religioso. Os trabalhadores da instituição devem ser resguardados de humilhações e constrangimentos, de atos vexatórios, agressivos, desrespeitosos e de qualquer tipo de perseguição por motivo de cor, raça e orientação religiosa.
Além dessas obrigações, o Colégio Agnes se comprometeu a conceder, também neste ano, duas bolsas de estudo para alunos negros do 1º ano até a conclusão do Ensino Médio.
A escola poderá pagar R$ 20 mil por obrigação descumprida do TAC, a cada constatação. As multas serão aplicadas enquanto permanecer a situação irregular.
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