Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

O Sindicombustíveis-AL informou que o departamento jurídico da Fecombustíveis, federação representante dos postos de combustíveis de todo o Brasil, está realizando a análise do decreto.

A entidade alagoana considera a publicação “importante para que toda a população tenha conhecimento como, de fato, é formado o preço dos combustíveis nos diversos elos da cadeia”.

De acordo com o decreto, o painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto; e o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

Tudo isso ocorre em meio às polêmicas recentes da Petrobras que aumentou pela quarta vez no ano o preço dos combustíveis e protesto em todo o país, quedas nas ações e saída do presidente da estatal.